0004374-58.2009.8.19.0028
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
  Procedimento Comum Cível Nº 0004374-58.2009.8.19.0028/RJ AUTOR : ELIANE MENDEL RANGEL SANTANA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) RÉU : CEPEO - CONTRACEPTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (OAB BA065538) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela parte autora, entendo que a impugnação ao laudo pericial não merece prosperar. Isto porque, as conclusões alcançadas pelo perito, não vinculam este Juízo. A perícia realizada atende ao pretendido por este Juízo, qual seja, esclarecer o fato, sob a ótica de profissional habilitado na área, tendo a peça técnica abordado todos os aspectos relevantes para auxiliar a formação do convencimento do magistrado, que é o destinatário da prova. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, visto que em nada acrescentará ao deslinde da controvérsia. Ressalte-se que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento e o que pretende provar com a oitiva de testemunhas somente pode ser comprovado por meio de prova técnica. Assim sendo, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial, encerrando-se o contraditório acerca do mesmo. Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CEPEO - CONTRACEPTIVOS LTDA
Autor ELIANE MENDEL RANGEL SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado17/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO
OAB: 65538/BA
PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA
OAB: 28421/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
  Procedimento Comum Cível Nº 0004374-58.2009.8.19.0028/RJ AUTOR : ELIANE MENDEL RANGEL SANTANA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) RÉU : CEPEO - CONTRACEPTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (OAB BA065538) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela parte autora, entendo que a impugnação ao laudo pericial não merece prosperar. Isto porque, as conclusões alcançadas pelo perito, não vinculam este Juízo. A perícia realizada atende ao pretendido por este Juízo, qual seja, esclarecer o fato, sob a ótica de profissional habilitado na área, tendo a peça técnica abordado todos os aspectos relevantes para auxiliar a formação do convencimento do magistrado, que é o destinatário da prova. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, visto que em nada acrescentará ao deslinde da controvérsia. Ressalte-se que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento e o que pretende provar com a oitiva de testemunhas somente pode ser comprovado por meio de prova técnica. Assim sendo, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial, encerrando-se o contraditório acerca do mesmo. Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença. Intimem-se.