0004302-78.2012.8.26.0543
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004302-78.2012.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Elenice Barros de Andrade (Assistência Judiciária) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. A AUTORA SUSTENTA POSSE QUALIFICADA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE 30 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO DURANTE O PRAZO LEGAL EXIGIDO PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE QUALIFICADA, COMO DOCUMENTOS DE OCUPAÇÃO OU PAGAMENTO DE TRIBUTOS.4. O LAUDO PERICIAL INDICOU QUE O IMÓVEL É UM TERRENO VAZIO SEM BENFEITORIAS, FRAGILIZANDO A TESE DE POSSE QUALIFICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE PROVA DE POSSE QUALIFICADA DURANTE O PRAZO LEGAL. 2. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Rubens de Andrade (OAB: 275048/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Edson Rogerio Martins (OAB: 101077/SP) - Grazziella Oliverio Brandão Reis (OAB: 299890/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - Luiz Gustavo de Léo (OAB: 217989/SP) - Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) - Patricia Fornari (OAB: 336680/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELENICE BARROS DE ANDRADE
Réu JUíZO DA COMARCA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004302-78.2012.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Elenice Barros de Andrade (Assistência Judiciária) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. A AUTORA SUSTENTA POSSE QUALIFICADA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE 30 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO DURANTE O PRAZO LEGAL EXIGIDO PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE QUALIFICADA, COMO DOCUMENTOS DE OCUPAÇÃO OU PAGAMENTO DE TRIBUTOS.4. O LAUDO PERICIAL INDICOU QUE O IMÓVEL É UM TERRENO VAZIO SEM BENFEITORIAS, FRAGILIZANDO A TESE DE POSSE QUALIFICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE PROVA DE POSSE QUALIFICADA DURANTE O PRAZO LEGAL. 2. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES INVIABILIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I; ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Rubens de Andrade (OAB: 275048/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Edson Rogerio Martins (OAB: 101077/SP) - Grazziella Oliverio Brandão Reis (OAB: 299890/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - Luiz Gustavo de Léo (OAB: 217989/SP) - Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) - Patricia Fornari (OAB: 336680/SP) - Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP) - 4º andar