0004257-62.2021.8.19.0023

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004257-62.2021.8.19.0023 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0004257-62.2021.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00606964 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ROSANE DE PAIVA CERSÓSIMO ADVOGADO: FELIPI ALVES RODRIGUES OAB/RJ-209082 ADVOGADO: RONALD WILLIAM DOS SANTOS DUARTE OAB/RJ-185606 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTES DEFERIDA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO TOI, BEM COMO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A RÉ NÃO PRODUZIU PROVAS DA IRREGULARIDADE IMPUTADA, FALHOU NO CÁLCULO DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NO PADRÃO DE MEDIÇÃO DA UNIDADE APÓS A INSPEÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 MANTIDO, POR NÃO ATENTAR AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Réu ROSANE DE PAIVA CERSÓSIMO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar14/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RONALD WILLIAM DOS SANTOS DUARTE

OAB: 185606/RJ

FELIPI ALVES RODRIGUES

OAB: 209082/RJ

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB: 95502/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

14/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"