0004230-71.2026.8.26.0003

Processo 0004230-71.2026.8.26.0003 (processo principal 1029993-62.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - MAGDA MARIA DI SESSA RIBEIRO - - ELOA DI SESSA MARTINS - - Victor Di Sessa Neto - Rodrigo Santos Di Sessa - Vistos. Trata-se de procedimento de liquidação de sentença. 1 - Tendo em vista a divergência nas manifestações das partes, a liquidação do valor demanda a produção de laudo técnico especializado, o qual deverá liquidar a dívida nos exatos termos e limites da sentença parcialmente reformada pelo v. Acórdão, definindo o valor equivalente ao aluguel mensal do imóvel. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial para avaliação do imóvel. 2 - Com fulcro no art. 465 e art. 510 do CPC, nomeio o perito LUCAS AOAS S. PEREIRA (lucasaoas@gmail.com) para os trabalhos. 2.1 - Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 6.000,00, que serão adiantados pela parte requerida, a qual deverá comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova em desfavor do omisso. 3 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem endereço eletrônico (e-mail) próprio, assim como dos assistentes técnicos eventualmente indicados, para contato pelo i. perito; bem como apresentem quesitos, se for o caso (art. 465, par. 1º, CPC). 4 - Após as manifestações acima, intime-se o(a) i. Perito(a) para dar início aos trabalhos. 4.1 - A data para realização da perícia, se for o caso, deverá ser comunicada pelo perito diretamente às partes e assistentes técnicos, através dos e-mails informados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação. 4.2 - Eventuais documentos necessários à realização do laudo pericial devem ser solicitados pelo(a) i. Perito(a) diretamente às partes através dos e-mails informados, somente se devendo recorrer à deliberação do Juízo na hipótese de negativa de fornecimento por qualquer das partes. Registro, desde já, que a negativa imotivada em relação aos requerimentos do perito poderá ensejar aplicação de pena por litigância de má-fé (art. 80, IV e V c.c. art. 81 do CPC), sem prejuízo da realização da prova com a interpretação das omissões em desfavor do omisso. 5 - Com a juntada do laudo, (a) intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, par. 1º, CPC); bem como (b) expeça-se mandado de levantamento em favor do i. Perito em relação aos honorários periciais, desde que juntado o respectivo Formulário, conforme Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Int. São Paulo, 16 de julho de 2026. - ADV: NELSON LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 151505/SP), PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP), PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP), PAULO COUSSIRAT JÚNIOR (OAB 174358/SP)