0004185-77.2014.8.26.0653
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004185-77.2014.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: José Pedro Zeferino Filho - Apelado: Município de Vargem Grande do Sul - Apelado: Município de Vargem Grande do Sul - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR PELO JUÍZO A QUO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIO MANTIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO DECORRENTE DO DESPRENDIMENTO DE TAMPA DE CAIXA DE ESGOTO, QUE ATINGIU O PÉ DIREITO DO AUTOR, OCASIONANDO-LHE FRATURA. ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SUFICIENTE QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO E OS DANOS ALEGADOS, BEM COMO DA EFETIVA EXTENSÃO DAS SEQUELAS. LAUDO PERICIAL DO IMESC ELABORADO COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. AUTOR QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS MÉDICOS SOLICITADOS, LIMITANDO-SE À JUNTADA DA CAT, CUJO DIAGNÓSTICO ERA ILEGÍVEL. AUTOR QUE INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS QUE PERMANECEU INERTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Milena Fiorini Martins (OAB: 274152/SP) - Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador) - Marcio Osorio Mengali (OAB: 127846/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSé PEDRO ZEFERINO FILHO
Réu MUNICíPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO OSORIO MENGALI
OAB: 127846/SP
GUSTAVO DE FARIA VALIM
OAB: 414286/SP
HUGO ANDRADE COSSI
OAB: 110521/SP
MARCOS ROBERTO BARION
OAB: 255579/SP
MILENA FIORINI MARTINS
OAB: 274152/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004185-77.2014.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: José Pedro Zeferino Filho - Apelado: Município de Vargem Grande do Sul - Apelado: Município de Vargem Grande do Sul - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR PELO JUÍZO A QUO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIO MANTIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO DECORRENTE DO DESPRENDIMENTO DE TAMPA DE CAIXA DE ESGOTO, QUE ATINGIU O PÉ DIREITO DO AUTOR, OCASIONANDO-LHE FRATURA. ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SUFICIENTE QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO E OS DANOS ALEGADOS, BEM COMO DA EFETIVA EXTENSÃO DAS SEQUELAS. LAUDO PERICIAL DO IMESC ELABORADO COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. AUTOR QUE NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS MÉDICOS SOLICITADOS, LIMITANDO-SE À JUNTADA DA CAT, CUJO DIAGNÓSTICO ERA ILEGÍVEL. AUTOR QUE INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS QUE PERMANECEU INERTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Milena Fiorini Martins (OAB: 274152/SP) - Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador) - Marcio Osorio Mengali (OAB: 127846/SP) (Procurador) - 1º andar