0004003-06.2025.8.16.0194

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA ESTADUAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004003-06.2025.8.16.0194 Processo: 0004003-06.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$580.740,00 Autor(s): CELSO LUIZ DE PAULA ASSIS Réu(s): PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A 1. Trata-se de manifestação apresentada por CELSO LUIZ DE PAULA ASSIS em face de PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A, nos autos da ação de obrigação de fazer, por meio da qual a parte autora alegou que (i) houve superveniência de fato processual relevante, consistente na realização de perícia judicial inexistente à época da análise do pedido liminar, o qual havia sido indeferido em razão da necessidade de dilação probatória diante de controvérsia técnica; (ii) com a produção da prova pericial, restou integralmente modificada a situação fático-probatória, afastando-se o fundamento anterior que impediu a concessão da tutela de urgência; (iii) o laudo pericial judicial eliminou a divergência técnica existente entre o profissional assistente e a junta odontológica da operadora, ao concluir que o autor apresenta quadro grave de doença articular terminal, com dor intensa, limitação funcional severa, incapacidade mastigatória, progressão degenerativa e esgotamento de todas as alternativas terapêuticas conservadoras; (iv) a perícia foi categórica ao afirmar a imprescindibilidade da realização de artroplastia total com prótese customizada, bem como a necessidade de todos os materiais e procedimentos indicados, inexistindo alternativa terapêutica eficaz; (v) restaram expressamente afastadas as conclusões da junta odontológica da requerida, as quais haviam fundamentado a negativa de cobertura, demonstrando-se o desacerto técnico da operadora; (vi) encontram-se presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, consistentes na probabilidade do direito, evidenciada pela conclusão pericial favorável, e no perigo de dano, caracterizado pela dor intensa, limitação funcional, agravamento progressivo do quadro clínico e risco decorrente do atrito de material metálico na articulação; (vii) diante desse novo panorama probatório, requer o reconhecimento do fato superveniente, a reapreciação do pedido de tutela de urgência e, ao final, o deferimento da medida para determinar que a requerida autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico indicado, abrangendo próteses, materiais, despesas hospitalares e honorários médicos, sob pena de multa diária (mov. 97). 2. Sem prejuízo na intimação de mov. 98, ainda pendente de cumprimento, intime-se o Réu para que, no prazo de 2 dias, se manifeste sobre o pedido de mov. 97. 3. Após, voltem conclusos para análise do novo pedido de tutela. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito