0004001-91.2025.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível
- Classe
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0004001-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1030263-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Helena dos Santos Pires - Banco Mercantil do Brasil S.A. - VISTOS. Ante concordância das partes, homologo o laudo pericial. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida (custas finais), correspondentes a 5 UFESPS, no prazo de sessenta (60) dias, conforme dispõe a Lei nº 11.608, 29/12/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, sob pena de inscrição fiscal da dívida. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Regional local, através de ofício. Expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário apresentado. Expeça-se MLE em favor do perito do valor remanescente a título de seus honorários (fls. 96). Após, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Autor MARIA HELENA DOS SANTOS PIRES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB: 78069/MG
HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO
OAB: 482513/SP
THAÍS SOARES DUTRA
OAB: 457761/SP
WESDAY BARROS NEGREIROS
OAB: 460532/SP
CARLOS ALBERTO BAIÃO
OAB: 403044/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0004001-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1030263-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Helena dos Santos Pires - Banco Mercantil do Brasil S.A. - VISTOS. Ante concordância das partes, homologo o laudo pericial. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida (custas finais), correspondentes a 5 UFESPS, no prazo de sessenta (60) dias, conforme dispõe a Lei nº 11.608, 29/12/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, sob pena de inscrição fiscal da dívida. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Regional local, através de ofício. Expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário apresentado. Expeça-se MLE em favor do perito do valor remanescente a título de seus honorários (fls. 96). Após, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP)