0004001-42.2021.8.26.0309

Processo 0004001-42.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1015303-27.2016.8.26.0309) (processo principal 1015303-27.2016.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tutela e Curatela - Daiane Maria Francisco Mota e Silva - Jobair Francisco - Vistos. Trata-se de prestação de contas apresentada pela curadora, relativa aos exercícios de 2022 e 2023. Nomeado o Perito Contador, Sr. R.A.M., este apresentou o laudo pericial contábil às fls. 943/974, concluindo pela regularidade técnica da gestão financeira e pela compatibilidade das despesas realizadas com as reais necessidades do curatelado. O expert ressaltou, no item IV "f" do laudo (fls. 948), a recomendação para que a curadora priorize o uso de meios bancários eletrônicos em substituição aos saques em espécie, visando aprimorar a rastreabilidade direta dos pagamentos. As partes foram devidamente intimadas para manifestação sobre o laudo (fls. 975/978). A curadora manifestou concordância com as conclusões periciais e requereu o encerramento do feito (fls. 979), decorrendo o prazo legal sem oposição do requerido (certidão de fls. 984). O Ministério Público apresentou parecer às fls. 988, concordando com a homologação da prestação de contas diante do resultado da perícia. A prova documental, respaldada pelo laudo pericial de fls. 943/974 e pela manifestação do Ministério Público de fls. 988, comprova a correta aplicação dos recursos do curatelado em seu exclusivo benefício. Ademais, constata-se que a curadora efetuou o depósito em juízo das duas parcelas relativas aos honorários periciais (fls. 909 e fls. 926). Ante o exposto, acolho as contas prestadas pela curadora, relativas aos exercícios de 2022 e 2023. Recomendo à curadora que, para as prestações de contas futuras, observe as diretrizes do Laudo Pericial Contábil (fls. 948), priorizando o pagamento de despesas por meio de transferências bancárias, PIX ou cartão de débito, evitando o manuseio de dinheiro em espécie para conferir ampla rastreabilidade à gestão. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores depositados às fls. 909 e às fls. 926, em favor do Perito Contador R.A.M.. Deferido o Mandado de Levantamento Eletrônico, fica o beneficiário responsável pelo preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (ORIENTAÇÕES GERAIS FORMULÁRIO DE MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO). Com a expedição do MLE, a serventia deverá emitir certidão nos autos. Aguarde-se em cartório a nova prestação de contas pela Curadora referente aos exercícios subsequentes. Int. - ADV: FABIANNE SANTOS BATISTIOLI CARVALHO (OAB 365727/SP), MARIANA COELHO DO AMARAL (OAB 506801/SP), MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/SP), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES (OAB 506964/SP)