0003997-80.2025.8.26.0077

Processo 0003997-80.2025.8.26.0077 (processo principal 1003535-77.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Joao Vitor Rocha - Vistos. Ante a divergência estabelecida entre as partes acerca do real valor devido à parte exequente, tornou-se inviável a realização de novos cálculos pelo setor que desempenha o serviço de contadoria judicial da comarca. Ademais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1744/2019, na ausência de Contador Judiciário na comarca, recomenda-se a nomeação de perito contábil para procedimentos relacionados tanto a cálculos judiciais, como a análise e conferência de prestação de contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, que excedam as atribuições do Escrevente Técnico Judiciário, o que é o caso dos autos. Nesse sentido, determino a realização de perícia contábil e nomeio como perito judicial o Sr. MARCELO PEDON DOS REIS, devidamente habilitado nesta Vara. Quesito do Juízo: a) Qual o valor atualizado do débito objeto da execução, com base nos parâmetros fixados no título executivo (honorários de 10% sobre o proveito econômico)? b) Quais os índices de correção monetária e taxas de juros efetivamente aplicáveis a cada período, à luz da legislação vigente (inclusive quanto à incidência do art. 406 do CC, na redação da Lei nº 14.905/2024, a partir de sua vigência)? c) É correta e discriminada a inclusão de custas processuais no valor de R$ 658,66? Qual sua composição? d) Existe divergência entre os cálculos de fls. 8, 30 e 54? Em caso positivo, qual a origem e qual o valor correto? O intuito do trabalho será verificar qual o valor devido ao autor considerando todas as informações prestadas pelas partes nos autos. Com base na resolução nº. 910/2023 do Órgão Especial do TJ/SP, tendo em vista o pedido de perícia pela parte impugnante, que é representada por curador especial, fixo os honorários em 18 UFESP's (R$ 666,36), a serem custeados mediante ofício ao FAJ, tudo conforme a especialidade "1 - Ciências contábeis/econômicas/autuariais - Outras". Oficie-se ao mesmo para reserva de honorários, valendo esta decisão como ofício se necessário. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo comum de 15 dias. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito judicial para designação de data à realização da perícia, no prazo de 30 dias, facultando ao expert a apresentação de esclarecimentos que entender necessários ou acréscimo de dados não requisitados, mas que considere importantes para a apreciação deste Juízo. Com a entrega do laudo pericial, oficie-se para que seja liberado a verba honorária reservada em favor do perito, dando-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, e, então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP)