0003842-38.2015.8.26.0268
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003842-38.2015.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: S. L. B. J. (Assistência Judiciária) - Apelado: E. L. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. SENTENÇA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, COM A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE EMBASARAM A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. MÉRITO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRECEDENTE DEMANDA EXONERATÓRIA QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À PRETENSÃO DA AUTORA. PRESSUPOSTO BÁSICO DO DIREITO A ALIMENTOS QUE É O ATUAL ESTADO DE NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A IMPOSSIBILIDADE DE A ALIMENTANDA PROVER AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. FIXAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO E, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cicero Gomes de Lima (OAB: 265627/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wesley Lopes Jeronimo de Sousa (OAB: 470121/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. L. J.
Autor S. L. B. J.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CICERO GOMES DE LIMA
OAB: 265627/SP
WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA
OAB: 470121/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003842-38.2015.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: S. L. B. J. (Assistência Judiciária) - Apelado: E. L. J. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. SENTENÇA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, COM A INDICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE EMBASARAM A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. MÉRITO. SENTENÇA PROFERIDA EM PRECEDENTE DEMANDA EXONERATÓRIA QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À PRETENSÃO DA AUTORA. PRESSUPOSTO BÁSICO DO DIREITO A ALIMENTOS QUE É O ATUAL ESTADO DE NECESSIDADE DE QUEM OS POSTULA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A IMPOSSIBILIDADE DE A ALIMENTANDA PROVER AO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. FIXAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO E, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cicero Gomes de Lima (OAB: 265627/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wesley Lopes Jeronimo de Sousa (OAB: 470121/SP) - 4º andar