0003750-04.2019.8.16.0105

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: jmil@tjpr.jus.br Autos nº. 0003750-04.2019.8.16.0105 Processo: 0003750-04.2019.8.16.0105 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$96.785,82 Embargante(s): ARLINDO CRESPILHO representado(a) por MARIA APARECIDA LUNARDON CRESPILHO Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP DECISÃO 1. Trata-se de pedido de habilitação de sucessores formulado nos autos de embargos à execução, demanda ajuizada originalmente por ARLINDO CRESPILHO em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP. Anteriormente, o juízo ordenou a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias em decorrência do falecimento da parte autora, com o objetivo de viabilizar a conclusão da habilitação dos herdeiros e sucessores (mov. 207.1). Em manifestação recente, houve o requerimento para a habilitação dos sucessores do embargante falecido, com a indicação pormenorizada de todos os familiares qualificados. A parte requerente instruiu o pedido com os respectivos instrumentos de procuração para a regularização da representação processual de Valdemir Crespilho, Márcia Maria Champan Crespilho, Luci de Fatima Crespilho, Lilian Aparecida Crespilho e Elaim Alberto Zorzenon de Souza (mov. 218/219.1). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. A substituição processual motivada por falecimento impõe a habilitação dos herdeiros para o prosseguimento regular da demanda. Os sucessores demonstraram a legitimidade ativa por meio da documentação juntada aos autos, com a devida qualificação e a apresentação dos instrumentos de mandato necessários para a atuação judicial. A regularidade da representação processual cumpre a exigência legal aplicável ao caso para a retomada do curso processual. Impõe-se, assim, o acolhimento da postulação para regularizar o polo ativo com a inclusão de todos os sucessores apontados na petição apresentada. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores. Determino a imediata retificação da autuação para que passem a constar no polo ativo da relação processual os herdeiros apontados na petição de habilitação. 3.1. À Secretaria a adoção das providências operacionais necessárias nos registros do processo para efetivar a inclusão dos habilitados. 4. Regularizada a representação, intimem-se ambas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do laudo pericial, em conformidade com o item 2 da decisão de mov. 180.1, oportunidade em que deverão manifestar acerca da necessidade da dilação probatória. 5. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Loanda, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito