0003715-22.2022.8.26.0053

Processo 0003715-22.2022.8.26.0053 (processo principal 1034828-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilda Cerpe - - Rosalina Lourenço das Neves Guerra - - Eliana Franco Polido - - Ione Aparecida de Souza Machado Batista - - Zilda Carlos dos Santos Bernardi - - Sueli Aparecida Piceli - ISIDORO DOMINGUES - 1. DA RENÚNCIA AO MANDATO Homologo a renúncia aos poderes conferidos ao advogado Victor Siniciato Katayama (OAB/SP nº 338.316), formalizada às fls. 1293/1294. Dispenso a comprovação de notificação prévia às mandantes, tendo em vista que as exequentes permanecem devidamente representadas nos autos pelos advogados Rubens Amaral Bergamini (OAB/SP nº 359.593) e Jakeline Silvestre Macedo (OAB/SP nº 293.415), nos termos do artigo 112, § 2º, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a exclusão do patrono renunciante do cadastro processual, mantendo-se as anotações relativas aos patronos remanescentes para o direcionamento das futuras intimações. 2. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO Tomo ciência da interposição do Agravo de Instrumento nº 3011820-57.2026.8.26.0000 (fls. 1298/1324). Mantenho a r. decisão agravada de fls. 858/861 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que os recursos não impedem a eficácia da decisão recorrida, salvo concessão expressa de efeito suspensivo pelo relator (artigo 995, caput, do Código de Processo Civil), e não havendo até o momento notícia de suspensão pelo E. Tribunal de Justiça, o feito deve prosseguir regularmente. 3. DO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PERÍCIA CONTÁBIL A executada apresentou os extratos e fichas financeiras determinadas pelo juízo às fls. 876/1041 e 1043/1288, sobre os quais as exequentes Gilda Cerpe e Eliana Franco Polido manifestaram ciência às fls. 1295/1297. Assim, com a juntada dos documentos necessários, intime-se o perito judicial para elaborar a conta final de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, em estrito cumprimento ao item "2" da r. decisão de fls. 858/861. O auxiliar da justiça deverá observar: a) os percentuais de perda fixados na r. decisão de fls. 858/861 (31,88% para Gilda Cerpe e 24,15% para Eliana Franco Polido); b) o período imprescrito, contado a partir dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação principal; c) os índices de correção monetária e juros de mora estabelecidos no v. acórdão de fls. 32/41; d) as diretrizes de atualização decorrentes da Emenda Constitucional nº 113/2021 e da Emenda Constitucional nº 136/2025. Apresentado o laudo pericial contábil, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelas exequentes. Intime(m)-se. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)