0003665-20.2026.8.26.0032

Processo 0003665-20.2026.8.26.0032 (processo principal 1009875-07.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Aparecida Rodrigues da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Controvertendo as partes quanto ao valor atualizado do débito em execução, reputo necessária a produção de prova pericial contábil para o adequado deslinde da controvérsia posta nos autos, razão pela qual nomeio Perito Judicial o Contador Sr. Marco Antonio dos Santos, independentemente de compromisso, a fim de que seja apurado o real valor devido pela executada ao exequente, observando-se a sentença proferida às fls. 135/141 dos autos principais e o v. acórdão de fls. 181/189. 2. O expert poderá, para o desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas (CPC, art. 473, § 3º). 3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o Perito Judicial nomeado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de seus honorários. 5. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando-me os autos conclusos posteriormente para arbitramento do valor (CPC, art. 465, § 3º), cujo recolhimento será realizado pela parte executada. 6. Arbitrados os honorários periciais, intime-se a parte executada para que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor fixado. 7. Realizado o depósito pelo executado, intime-se a Perita nomeada para designar data e local para o início da prova pericial, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e do exame que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, 466, § 2º), podendo as partes apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). 8. Designada a data para a perícia, intimem-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova. 9. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. 10. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (CPC, art. 477). 11. Realizada a perícia, fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários periciais. 12. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como carta/mandado/ofício. Intime-se. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)