0003657-90.2018.8.26.0010

Processo 0003657-90.2018.8.26.0010 (processo principal 0010934-07.2011.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Aline Costa Florido - - Felipe Luiz Costa Florido - WALDEMAR HENRIQUES FLORIDO FILHO - - Rosemeire Henriques Flórido - - Rubens Henriques Flórido Júnior - - Robson Henrique Flórido - - Renato Henriques Florido - - Rafael Henriques Florido e outros - Lubas Empreendimentos e Participações Eireli - - Lourival Imóveis Ltda - Vistos. Revendo os autos verifico que o perito judicial havia inicialmente apurado o crédito de R$ 1.478.248,31 em favor dos autores (fls. 1.547/1.561 ou 1.615/1.630), que os condôminos autores (Aline e Felipe) manifestaram parcial concordância com o laudo pericial (fls. 1.611/1.612), que os condôminos requeridos Ricardo, Rubens, Robson, Rafael e Veruska impugnaram o laudo pericial (fls. 1.631/1.647 e 1.648/1.719), que a condômina requerida Rosemeire também impugnou o laudo pericial (fls. 1.984/1.985) e que a decisão de fls. 1987 determinou que o perito elaborasse novo cálculo estritamente em conformidade com o título judicial, com o item "2" de fls. 733 e com o item "11" de fls. 1.100, tendo o "expert" apresentado cálculo que apurou o crédito de R$ 10.213,76 em favor dos autores (fls. 1.994/1.996), e após a nova manifestação das partes (fls. 2.002/2.003, 2.004/2.012 e 2.018) foi proferida a decisão que homologou o (segundo) cálculo do perito que apurou o crédito de R$ 10.213,76 (abril/2022) em favor dos condôminos autores, destarte, o fato de os condôminos autores - que, diga-se de passagem, são beneficiários da justiça gratuita (item "1" de fls. 319) - terem concordado com o primeiro cálculo e discordado do segundo cálculo, a meu ver e salvo melhor juízo não justifica a imposição de verbas sucumbenciais porque os condôminos autores não podem ser responsabilizados pelo honorários sucumbenciais sobre a diferença entre o primeiro e o segundo cálculo elaborados pelo perito judicial. Ante o exposto e por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão ora embargada (fls. 2.019/2.020) rejeito os Embargos de Declaração opostos (fls. 2.024/2.028). 2. Fls. 2.041/2.067: por não estar convencido do desacerto da decisão agravada (fls. 2.019/2.020) mantenho-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Cumpra-se a r. Decisão monocrática proferida pelo Excelentíssimo Relator BENEDITO ANTONIO OKUNO que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (nº 2173561-26.2026.8.26.0000) interposto pelos condôminos autores. Int. - ADV: IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), MARIA MURITA PINTO RABELO (OAB 143244/SP), ERIQUE LODI TEIXEIRA (OAB 155041/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), MARÍLIA BASTOS MIRANDA DA SILVA (OAB 498002/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), ERIKA DE OLIVEIRA MAZZA (OAB 314327/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP), SERGIO ROBERTO MATOS (OAB 59383/SP)