0003640-92.2019.8.16.0173
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0003640-92.2019.8.16.0173(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTES DENTÁRIOS E PRÓTESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.I) PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDAMENTADA NA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR RESTRITA À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SOFRIMENTOS FÍSICOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA NO TÓPICO DOS DANOS MORAIS.II) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DA MIGRAÇÃO DOS IMPLANTES. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE EXPÔS AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COM BASE NA PROVA PERICIAL. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE DAS QUESTÕES. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR REJEITADA. II) MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ODONTOLÓGICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA POR ERRO DO PROFISSIONAL QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DESTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA QUE DEMANDA A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. MIGRAÇÃO DE CINCO IMPLANTES PARA O SEIO MAXILAR. INTERCORRÊNCIA PREVISTA NA LITERATURA CIENTÍFICA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O EMPREGO DE TÉCNICA E MATERIAIS ADEQUADOS PELO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. ABANDONO DO TRATAMENTO PELA PACIENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DA COMPLICAÇÃO. PROFISSIONAL QUE SE PRONTIFICOU A REALIZAR O PROCEDIMENTO CORRETIVO. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADMILSON LUIZ ROSA
Réu ADMILSON LUIZ ROSA
Autor JECEI BASTOS DA SILVA
Réu JECEI BASTOS DA SILVA
Réu LIV SAUDE LTDA ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ TADEU SILVA JUNIOR
OAB: 106816/PR
CLAUDIO FAVARO
OAB: 31746/PR
LAERZIO CEZARIO DA SILVA NETTO
OAB: 80167/PR
JOHNNY MARLON CAPICHTEN
OAB: 27653/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0003640-92.2019.8.16.0173(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Alexandre Kozechen Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTES DENTÁRIOS E PRÓTESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.I) PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDAMENTADA NA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR RESTRITA À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SOFRIMENTOS FÍSICOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA NO TÓPICO DOS DANOS MORAIS.II) PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DA MIGRAÇÃO DOS IMPLANTES. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE EXPÔS AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COM BASE NA PROVA PERICIAL. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE DAS QUESTÕES. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR REJEITADA. II) MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ODONTOLÓGICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA POR ERRO DO PROFISSIONAL QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA DESTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA QUE DEMANDA A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. MIGRAÇÃO DE CINCO IMPLANTES PARA O SEIO MAXILAR. INTERCORRÊNCIA PREVISTA NA LITERATURA CIENTÍFICA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O EMPREGO DE TÉCNICA E MATERIAIS ADEQUADOS PELO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. ABANDONO DO TRATAMENTO PELA PACIENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DA COMPLICAÇÃO. PROFISSIONAL QUE SE PRONTIFICOU A REALIZAR O PROCEDIMENTO CORRETIVO. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.