0003536-68.2016.8.19.0029
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Considerando que, instada a se manifestar, a Ilma. Perita ainda não apresentou o laudo pericial, intime-se pessoalmente para que o apresente no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, esclareça eventual impossibilidade de cumprimento, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo, considerando a realização da II Semana da Pauta Verde, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2026; Considerando que compete ao Ministério Público, na qualidade de legitimado à tutela dos interesses transindividuais, especialmente aqueles de natureza ambiental e de caráter coletivo, avaliar a pertinência e a viabilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no presente caso; Considerando, ainda, a necessidade de observância dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de feitos na referida programação, especialmente quanto à possibilidade de composição e/ou julgamento; Determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da viabilidade de atendimento à solicitação formulada pelo Conselho Nacional de Justiça, especificamente quanto à eventual possibilidade de composição por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, se cabível. Após, voltem conclusos para deliberação.
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOÃO CIRO MARTINS FILHO
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PROCURADOR DO ESTADO
OAB: TJ000007/RJ
ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS
OAB: 118816/RJ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
OAB: TJ000008/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO
OAB: TJ000001/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Considerando que, instada a se manifestar, a Ilma. Perita ainda não apresentou o laudo pericial, intime-se pessoalmente para que o apresente no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, esclareça eventual impossibilidade de cumprimento, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo, considerando a realização da II Semana da Pauta Verde, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2026; Considerando que compete ao Ministério Público, na qualidade de legitimado à tutela dos interesses transindividuais, especialmente aqueles de natureza ambiental e de caráter coletivo, avaliar a pertinência e a viabilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no presente caso; Considerando, ainda, a necessidade de observância dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de feitos na referida programação, especialmente quanto à possibilidade de composição e/ou julgamento; Determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da viabilidade de atendimento à solicitação formulada pelo Conselho Nacional de Justiça, especificamente quanto à eventual possibilidade de composição por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, se cabível. Após, voltem conclusos para deliberação.