0003521-10.2004.8.26.0358
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Mirassol - 1ª Vara
- Classe
- Transação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0003521-10.2004.8.26.0358 (358.01.2004.003521) - Procedimento Comum Cível - Transação - Encarnacao Gasques Lourenco e outro - Joao Carlos Lourenco Gasques - - Rosa Maria Alves Carmona Lourenco - Ante o exposto, resolvo o incidente de falsidade documental e a liquidação da prestação de contas para: a) rejeitar a impugnação apresentada pelos executados e indeferir o pedido de realização de segunda perícia grafotécnica, acolhendo as conclusões do laudo pericial grafotécnico de fls. 3885/3901 e dos esclarecimentos prestados às fls. 3984/4001; b) julgar procedente a arguição de falsidade documental formulada por Encarnação Gasques Lourenço e José Álvaro Lourenço Gasques para declarar a falsidade do "Recibo de Quitação Geral" de fls. 3061, determinando o encaminhamento de cópias integrais destes autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração da eventual prática de infração penal; c) condenar os executados João Carlos Lourenço Gasques e Rosa Maria Alves Carmona Lourenço, solidariamente, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos artigos 80, incisos II e III, e 81 do Código de Processo Civil, revertendo-se o respectivo valor em favor dos exequentes; d) homologar a liquidação da prestação de contas, acolhendo as conclusões do laudo pericial contábil e do respectivo laudo complementar de fls. 2982/3006 e 3049/3052 para fixar o saldo credor da segunda fase da prestação de contas no montante total de R$13.180.368,74 (treze milhões, cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizado até março de 2021, sendo R$9.884.782,31 (nove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) em favor de Encarnação Gasques Lourenço e R$3.295.586,44 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em favor de José Álvaro Lourenço Gasques; e) condenar os réus ao pagamento das custas, despesas processuais desta fase e honorários advocatícios sucumbenciais da segunda fase, os quais fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil), dada a complexidade da causa e o trabalho realizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP), LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), ELITON DE SOUZA SERGIO (OAB 204918/SP), ELITON DE SOUZA SERGIO (OAB 204918/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ENCARNACAO GASQUES LOURENCO
Réu JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES
Réu ROSA MARIA ALVES CARMONA LOURENCO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CESAR DE SOUZA
OAB: 133459/SP
ELITON DE SOUZA SERGIO
OAB: 204918/SP
MARCELO GOMES FAIM
OAB: 151615/SP
FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA
OAB: 236366/SP
OSVALDO LUIZ BAPTISTA
OAB: 102124/SP
LUIZ HENRIQUE MARIN
OAB: 233761/SP
ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS
OAB: 219563/SP
JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ
OAB: 236390/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0003521-10.2004.8.26.0358 (358.01.2004.003521) - Procedimento Comum Cível - Transação - Encarnacao Gasques Lourenco e outro - Joao Carlos Lourenco Gasques - - Rosa Maria Alves Carmona Lourenco - Ante o exposto, resolvo o incidente de falsidade documental e a liquidação da prestação de contas para: a) rejeitar a impugnação apresentada pelos executados e indeferir o pedido de realização de segunda perícia grafotécnica, acolhendo as conclusões do laudo pericial grafotécnico de fls. 3885/3901 e dos esclarecimentos prestados às fls. 3984/4001; b) julgar procedente a arguição de falsidade documental formulada por Encarnação Gasques Lourenço e José Álvaro Lourenço Gasques para declarar a falsidade do "Recibo de Quitação Geral" de fls. 3061, determinando o encaminhamento de cópias integrais destes autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração da eventual prática de infração penal; c) condenar os executados João Carlos Lourenço Gasques e Rosa Maria Alves Carmona Lourenço, solidariamente, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos artigos 80, incisos II e III, e 81 do Código de Processo Civil, revertendo-se o respectivo valor em favor dos exequentes; d) homologar a liquidação da prestação de contas, acolhendo as conclusões do laudo pericial contábil e do respectivo laudo complementar de fls. 2982/3006 e 3049/3052 para fixar o saldo credor da segunda fase da prestação de contas no montante total de R$13.180.368,74 (treze milhões, cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizado até março de 2021, sendo R$9.884.782,31 (nove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) em favor de Encarnação Gasques Lourenço e R$3.295.586,44 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em favor de José Álvaro Lourenço Gasques; e) condenar os réus ao pagamento das custas, despesas processuais desta fase e honorários advocatícios sucumbenciais da segunda fase, os quais fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil), dada a complexidade da causa e o trabalho realizado. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP), LUIZ HENRIQUE MARIN (OAB 233761/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), ELITON DE SOUZA SERGIO (OAB 204918/SP), ELITON DE SOUZA SERGIO (OAB 204918/SP), ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP)