0003515-26.2012.8.26.0001

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0003515-26.2012.8.26.0001/SP AUTOR : JOANNA GOMES CARMUEGA ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARQUES FERREIRA (OAB SP349812) ADVOGADO(A) : RONALDO NUNES (OAB SP192312) RÉU : ODAIR PEPORINI ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO PEREIRA (OAB SP146423) RÉU : LEIDE DIAS DE ALMEIDA PEPORINI ADVOGADO(A) : DÉBORA CRISTINA PEREIRA (OAB SP271913) ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO PEREIRA (OAB SP146423) INTERESSADO : ANA CLAUDIA VIANELO ADVOGADO(A) : VALDINO FONSECA PAULO INTERESSADO : VERA LUCIA NUNES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE LOURDES PALADINO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Odair Peporini e Leide Dias de Almeida Peporini contra a sentença de fls. 916/923, tempestivos nos termos do art. 1.023 do CPC. Os embargantes apontam erro material no critério de atualização dos créditos e débitos recíprocos, contradição na distribuição dos ônus sucumbenciais da ação principal e omissão quanto aos fundamentos utilizados para distinguir, no laudo pericial, a parcela preexistente daquela edificada pelos réus. Os embargos não comportam acolhimento. Quanto ao critério de atualização, não há erro material ou bis in idem . A correção monetária pelo IPCA, acrescida de juros de mora correspondentes à taxa SELIC deduzido o IPCA, evita a dupla incidência do componente inflacionário e observa o disposto no art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil. A insurgência traduz discordância quanto ao critério jurídico adotado, matéria que não comporta rediscussão nesta via. Também não há contradição quanto à sucumbência. A sentença examinou separadamente os encargos decorrentes da ação principal, na qual os réus decaíram de quase toda a pretensão possessória, e da reconvenção, em que houve sucumbência recíproca, com a correspondente distribuição das custas e dos honorários. A pretensão de considerar conjuntamente o resultado da ação principal e da reconvenção para reconhecer sucumbência recíproca também na primeira implica revisão do critério adotado na sentença, e não correção de contradição. Por fim, não há omissão quanto à prova pericial. A sentença examinou a questão e, com fundamento nos esclarecimentos de fl. 802 e nos valores indicados às fls. 727 e 729, distinguiu a parcela preexistente daquela edificada pelos réus, cuja idade física foi considerada compatível com período posterior a 2007. A discordância dos embargantes recai, portanto, sobre a valoração da prova pericial, matéria já apreciada na sentença e insuscetível de reexame por meio de embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantida a sentença em seus demais termos. Int. São Paulo, 20/08/2026 JUÍZO TITULAR II - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA