0003513-67.2021.8.16.0050
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 13ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0003513-67.2021.8.16.0050(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. CONTRATO ANEXADO, TODAVIA, COM IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA AUTORA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ART. 429, INCISO II DO CPC. VERIFICADO. ÔNUS DO BANCO. RESP Nº 1846649/MA. ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. RELAÇÃO JURÍDICA. REPUTADA COMO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS NA VERBA PREVIDENCIÁRIA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDA. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Réu BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Autor DORVALINA PEREIRA DOS SANTOS
Réu DORVALINA PEREIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB: 83776/PR
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO
OAB: 92044/PR
MELISSA FELIX LOURENÇO
OAB: 93362/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0003513-67.2021.8.16.0050(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. CONTRATO ANEXADO, TODAVIA, COM IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA AUTORA. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ART. 429, INCISO II DO CPC. VERIFICADO. ÔNUS DO BANCO. RESP Nº 1846649/MA. ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. RELAÇÃO JURÍDICA. REPUTADA COMO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS NA VERBA PREVIDENCIÁRIA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDA. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.