0003426-96.2019.8.26.0602

Processo 0003426-96.2019.8.26.0602 (processo principal 1020794-72.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Associação - Parque Residencial Horto Florestal Fase 2 - José Carlos Cuervo Júnior - - Lucio Angelo Rosa Júnior - - Ana Flavia Castelo de Campos - Selma Maria Constâncio - - Silmara Regina Batista - Vistos. Trata-se de ação de prestação de contas em que na primeira fase a sentença condenou os requeridos José Carlos Cuervo Júnior, Lucio Angelo Rosa Junior e Ana Flávia Castelo de Campos, a prestar contas do mandato exercido por eles na Associação autora. Em relação aos dois primeiros requeridos (José Carlos e Lucio) as partes entabularam acordos devidamente homologados pelo juízo e cumpridos pelo requeridos (fls. 1004/1005, 1006, 2537/2539 e 2552). A segunda fase da prestação de contas, portanto, prossegue apenas em relação a Ana Flávia Castelo de Campos que era tesoureira da Associação autora à época dos fatos e foi condenada a prestar contas. A requerida afirma às fls. 2564/2567 que prestou as devidas contas às fls. 63/828, com complementação pela documentação de fls. 1015/2061 e 2074/2089). Porém, a parte autora afirma que não houve prestação de contas a contento, pugnando pela condenação da ré pelos valores faltantes (fls. 2555/2557). Diante da vasta documentação juntada aos autos e dos acordos celebrados por dois requeridos com pagamentos parciais dos desfalques, mostra-se indispensável a realização de perícia contábil para se apurar se a prestação de contas foi feita a contento e em caso negativo verificar qual o saldo devedor a ser supostamente pago pela requerida Ana Flávia, haja vista os pagamentos parciais já realizados pelos outros dois requeridos que não mais integram o pólo passivo. Para tanto nomeio perito contábil Marival Pais e fixo seus honorários em R$ 5.000,00, devendo metade ser paga pela parte autora e a outra metade pela Defensoria Pública conforme tabela, já que a requerida Ana Flávia é beneficiária da gratuidade. Faculto às partes ofertar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. A parte dos honorários periciais cabente à autora, deverá ser depositada no prazo de quinze dias. No mais, considerando o grau de complexidade, de zelo e especialização do perito, e, ainda, o lugar e tempo para a realização da perícia, fixo os seus honorários a ser pago pela Defensoria em 18 UFESPs, conforme item 1.6 do Anexo da Resolução 910/2023, do TJSP, observando o percentual de 50% cabente à parte ré. Com o aceite do perito, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva de honorários. Após o depósito e a reserva dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos com o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial. O perito deverá se atentar que caso a prestação de contas seja inidônea para fins de comprovação dos gastos mencionados em sentença, deverá ser realizado o cálculo do desfalque faltante, observando-se os valores mencionados na sentença que determinou a prestação de contas, com abatimento dos valores pagos parcialmente pelos demais requeridos, conforme acordos homologados nos autos. Int. - ADV: JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP), SILMARA REGINA BATISTA (OAB 308421/SP), ALEX RODRIGUES VIEIRA (OAB 236283/SP), ALEX RODRIGUES VIEIRA (OAB 236283/SP), ALEX RODRIGUES VIEIRA (OAB 236283/SP), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP), NAYARA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 363746/SP), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP), SELMA MARIA CONSTANCIO (OAB 166116/SP)