0003096-98.2024.8.16.0086
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Câmara Criminal
- Classe
- APELAçãO CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0003096-98.2024.8.16.0086(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, §2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A SUPRESSÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO CHASSI E MOTOR DA MOTOCICLETA. AUTORIA DELITIVA EVIDENCIADA PELOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES E PELAS DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO ACUSADO. VEÍCULO COM REGISTRO DE FURTO/ROUBO. AQUISIÇÃO POR VALOR MUITO INFERIOR AO DE MERCADO, SEM DOCUMENTAÇÃO E DE PESSOA NÃO ADEQUADAMENTE IDENTIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM E DA ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ADULTERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS MILITARES QUANDO COERENTES E CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SANTIAGO ALCARAZ VARGAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILENA DE OLIVEIRA LOUZADA PEIXOTO
OAB: 97294/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0003096-98.2024.8.16.0086(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 27/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, §2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A SUPRESSÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO CHASSI E MOTOR DA MOTOCICLETA. AUTORIA DELITIVA EVIDENCIADA PELOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES E PELAS DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO ACUSADO. VEÍCULO COM REGISTRO DE FURTO/ROUBO. AQUISIÇÃO POR VALOR MUITO INFERIOR AO DE MERCADO, SEM DOCUMENTAÇÃO E DE PESSOA NÃO ADEQUADAMENTE IDENTIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM E DA ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ADULTERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS MILITARES QUANDO COERENTES E CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.