0003089-57.2016.8.16.0193

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)32635423 - E-mail: col-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003089-57.2016.8.16.0193 Processo: 0003089-57.2016.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$148.079,55 Autor(s): APARECIDA ANANIAS SILVA DOS SANTOS MAYCON PEREIRA DOS SANTOS Réu(s): Caroline de Souza Iesca PAULO ALEXANDRE IESCA SOUZA NETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA I. A decisão proferida no mov. 158.1 deferiu a produção de prova pericial, a fim de averiguar a existência de vícios construtivos no imóvel da autora. O laudo pericial foi apresentado no mov. 209, com complementações nos movs. 234 e 251. A parte autora apresentou impugnação no mov. 238, afirmando que o laudo não reflete a realidade dos fatos e carece de fundamentação técnica adequada, razão pela qual requereu a realização de perícia complementar por outro profissional, a fim de realizar uma análise mais abrangente e precisa. No mov. 258 a parte autora requereu que as conclusões do perito não sejam consideradas ou, alternativamente, seja o expert destituído e realizada nova perícia. Da análise do laudo pericial acostado no mov. 209, bem como os laudos complementares apresentados nos movs. 234 e 251 constata-se que o perito nomeado respondeu objetivamente a todos os questionamentos realizados por ambas as partes. O laudo contido no mov. 209.2 contém, além das respostas aos quesitos, imagens do imóvel explicando pormenorizadamente cada ponto. No laudo complementar acostado no mov. 251, o perito esclareceu pontualmente as questões divergentes apontadas pela da parte autora. A discordância da parte autora quanto às conclusões do perito, bem como o fato de o laudo pericial se mostrar divergente em alguns pontos em relação ao laudo técnico elaborado unilateralmente pela parte autora não se mostram suficientes para invalidar totalmente a prova produzida, nem mesmo ensejar a realização de nova perícia visando atender os interesses da demandante. Assim, entendo que não se mostra necessária a realização de nova perícia técnica e a prova produzida será valorada oportunamente no momento da prolação da sentença. Desse modo, homologo o laudo apresentado no mov. 209 e laudos complementares nos movs. 234 e 251, restando encerrada a prova pericial. II. A decisão proferida no mov. 158.1 determinou também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas e concedeu prazo para que as partes arrolassem seus testigos, mas isso não ocorreu. Assim, considerando que as partes não arrolaram as testemunhas a serem inquiridas, a audiência terá como finalidade apenas o depoimento pessoal da autora. III. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2026, às 14:40 horas. IV. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do artigo 385, §1º do CPC. Intime-se. Colombo, data e hora da assinatura digital. Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito