0003049-40.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
- Classe
- Receptação
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0003049-40.2026.8.26.0454 (processo principal 1515043-87.2026.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Juliana Goncalves da Rocha Rodrigues - Portanto, não estando presente nenhuma das hipóteses autorizadoras da restituição previstas nos artigos 118 a 124 do Código de Processo Penal, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do veículo I/HYUNDAI HR HDLWBSC, ano 2010, cor branca, placa EPQ2335, chassi KMFZBX7HAAU617204, bem como dos objetos apreendidos ao requerente. Oficie-se à Autoridade Policial competente (33º D.P. - Pirituba, responsável pelo BO no KH1801-1/2026 fls. 15/19) solicitando informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a efetiva realização do exame pericial no veículo e a juntada do respectivo laudo técnico aos autos principais. Com a vinda do laudo, tornem os autos conclusos para reanálise do pedido. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP)
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor JULIANA GONCALVES DA ROCHA RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO
OAB: 348205/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 0003049-40.2026.8.26.0454 (processo principal 1515043-87.2026.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Juliana Goncalves da Rocha Rodrigues - Portanto, não estando presente nenhuma das hipóteses autorizadoras da restituição previstas nos artigos 118 a 124 do Código de Processo Penal, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do veículo I/HYUNDAI HR HDLWBSC, ano 2010, cor branca, placa EPQ2335, chassi KMFZBX7HAAU617204, bem como dos objetos apreendidos ao requerente. Oficie-se à Autoridade Policial competente (33º D.P. - Pirituba, responsável pelo BO no KH1801-1/2026 fls. 15/19) solicitando informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a efetiva realização do exame pericial no veículo e a juntada do respectivo laudo técnico aos autos principais. Com a vinda do laudo, tornem os autos conclusos para reanálise do pedido. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO (OAB 348205/SP)