0003023-67.2024.8.19.0208

Determino a avaliação psicológica das partes e da criança, nomeio perita a Dra. Bianka Quitete - CRP 25372/5 , que atuará no processo apesar de ter sido deferida a gratuidade de Justiça, sendo aplicável o disposto na Resolução 3/2011 do Conselho da Magistratura. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado a pedido da perita, se necessário. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de outros quesitos, desde já apresentando os quesitos do Juízo a seguir: . O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado a pedido da perita, se necessário. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de outros quesitos, desde já apresentando os quesitos do Juízo a seguir: 1) Como se fundamenta emocionalmente o núcleo familiar paterno e materno? 2) Como a criança/adolescente se comporta diante da mãe? 3) Como a criança/adolescente se comporta diante do pai? 4) Qual a qualidade do afeto entre a criança/adolescente e seus pais? 5) Há contato da criança com a família extensa paterna e materna? Se houver, qual a qualidade deste contato? 6) Quem exerce o cuidado com a criança quando está em casa? Qual a qualidade deste cuidado? 7) A mãe e o pai têm condição de favorecer o melhor desenvolvimento emocional de seu filho? 8) A criança/adolescente ainda dorme no mesmo cômodo dos adultos? Há algum atraso no processo de construção da autonomia do filho que seja provocado pelo pai guardião? 9) O pai/mãe da criança/adolescente vem impedindo o não-guardião de conviver com seu filho? Em caso positivo, qual a razão apresentada pelo guardião e/ou percebida pelo perito? 10) Qual a disponibilidade afetiva da mãe para com o pai para compartilhar informações e ações sobre o filho? E do pai para com a mãe? 11) Para algum dos pais existe confusão entre as questões conjugais e parentais? Em caso positivo, tal confusão poderá influenciar o discurso deste pai relativamente ao comportamento do outro quanto aos cuidados com o filho? 12) Algum dos pais se utiliza de seu poder sobre a criança/adolescente para agredir o outro? 13) O pai e a mãe têm como característica a capacidade de compartilhar afetos? 14) A mãe da criança/adolescente mantém relacionamento amoroso com outra pessoa? Eles moram juntos? Em caso positivo, há bom relacionamento entre o filho e a atual companheiro da mãe? 15) O pai da criança/adolescente mantém relacionamento amoroso com outra pessoa? Eles moram juntos? Em caso positivo, há bom relacionamento entre seu filho e a atual companheira do pai? 16) Como é a relação dos novos parceiros como os ex-cônjuges ou companheiros? 17) A criança/adolescente apresenta conflitos de lealdade? Fica constrangido ao mencionar os bons momentos que passou com o pai não guardião? 18) A criança/adolescente reproduz o discurso de um dos pais em relação ao outro? 19) Como a criança/adolescente se comporta após retornar dos momentos da convivência com o pai ou mãe com quem não reside? 20) Há diferença de padrão de vida entre os pais ou família extensa? Se positivo, esta diferença pode estar influenciando o discurso da criança? 21) Existe algum traço de doença psiquiátrica em qualquer dos pais, na família extensa ou em qualquer um que conviva com a criança/adolescente? E na própria criança/adolescente? 22) A criança/adolescente aparenta ter sofrido ou estar sofrendo abuso emocional ou físico/maus-tratos? Em caso positivo, por parte de quem? 23) A criança/adolescente em algum momento foi testemunha de atos violentos entre os pais? 24) Há algum fato que desaconselhe o pernoite da criança/adolescente na casa de qualquer dos pais? 25) Queira o Sr. Perito acrescer o que mais for importante, em seu ponto de vista, para a solução deste processo. Vindo o laudo, oficie-se para pagamento da perita, dê-se vista às partes e ao MP. Determino, ainda, seja feita perícia com assistente social. Nomeio perita a Sra Tatiane Valeria Cardoso dos Santos - CRESS 19.056 que atuará no processo apesar de ter sido deferida a gratuidade de Justiça, sendo aplicável o disposto na Resolução 3/2011 do Conselho da Magistratura. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado a pedido da perita, se necessário. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de outros quesitos, desde já apresentando os quesitos do Juízo a seguir: 1) Quais os aspectos de segurança e higiene da residência da(s) família(s) envolvida(s) no processo e quantas pessoas moram no local? Quantos cômodos existem na(s) residência(s)? 2) O imóvel é próprio ou alugado? Em sendo alugado, qual o valor do aluguel? 3) Quantos cômodos existem no imóvel em que reside a criança/adolescente? A criança/adolescente dorme em algum cômodo sozinha? Se não, quem passa a noite com a criança/adolescente? 4) Os núcleos paternos e materno da família da criança/adolescente residem em locais próximos entre si? Há proximidade da escola? 5) Quais familiares pertencem ao núcleo paterno e materno da família da criança/adolescente? 6) A criança/adolescente tem irmãos? Os irmãos vivem juntos? Se não, quais os motivos? 7) Qual a ocupação dos membros da família e como é composta a renda familiar? 8) Quais os dias e horários de trabalho das partes? 9) Há problemas de saúde física ou mental na família? 10) A criança tem direito ao recebimento de algum benefício previdenciário ou alguma outra renda? 11) Quais as despesas da criança? Quem paga estas despesas? 12) Quais os espaços de convívio social da criança/adolescente? Nestes espaços a criança comenta o conflito familiar existente? 13) Das pessoas que convivem com a criança, quem passa mais tempo com ela? 14) A criança/adolescente frequenta escola regularmente? Como está o rendimento escolar, frequência e socialização da criança na escola? 15) Há quanto tempo a criança/adolescente se encontra matriculada na escola que frequenta atualmente? A criança já esteve matriculada em outro estabelecimento de ensino? Em caso positivo, por qual período e qual a razão da mudança? 16) Quem leva a criança para a escola? A pessoa que afirma ser a responsável apresentou declarações ou documentos que demonstrem a existência efetiva deste cuidado? 17) Como é a relação dos pais com os profissionais da escola? Quem costuma comparecer as reuniões de pais? 18) Os pais deixam de cumprir injustificadamente com seus deveres e obrigações previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente? 19) Queira o Sr. Perito acrescer o que mais for importante, em seu ponto de vista, para a solução deste processo. Vindo os laudos, oficie-se para pagamento das Peritas e intimem-se as partes e ao MP.