0003013-11.2021.8.19.0052

Trata-se de embargos de declaração opostos por REVITA ODONTOLOGICA AVANÇADA LTDA. (id. 336), em face da decisão exarada ao id. 333, que homologou o laudo pericial e seus respectivos esclarecimentos. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão à parte embargante apenas quanto à necessidade de apreciação expressa da impugnação ao laudo pericial. Todavia, a análise não conduz à modificação da decisão embargada. A parte autora impugna o laudo pericial sob o argumento de ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), requerendo, em razão disso, a realização de nova perícia. A alegação, contudo, não evidencia qualquer vício capaz de comprometer a validade da prova produzida nestes autos. O perito foi regularmente nomeado pelo Juízo e apresentou laudo técnico nos autos, além de ter apresentado esclarecimentos complementares suficientes. Outrossim, embora tenha impugnado, a parte autora não demostra que a ausência mencionada tenha acarretado prejuízo concreto ao exame da matéria submetida à perícia, tampouco aponta deficiência técnica ou insuficiência das conclusões apresentadas pelo expert que justifique a repetição da prova. Nos termos do art. 480 do CPC, a realização de nova perícia somente se mostra necessária quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, circunstância não demonstrada no caso concreto. O simples inconformismo da parte com o resultado da prova técnica não constitui fundamento suficiente para sua renovação. Dessa forma, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão quanto à análise da impugnação ao laudo, e rejeito a impugnação apresentada, mantendo-se integralmente a decisão que homologou o laudo pericial e seus respectivos esclarecimentos (id. 333). Visando o regular prosseguimento do feito, cumpra-se o provimento de id. 333, no prazo estabelecido. Com o decurso do prazo para alegações finais, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se as partes para ciência.