0002994-32.2009.8.26.0407

Processo 0002994-32.2009.8.26.0407 (407.01.2009.002994) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sylvia Regina Salvadeo Albino - Rodrigo Paulo Albino - - Carla Renata Albiono - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Os requerimentos de fls. 790/791 e 798/801 comportam acolhimento. Nos termos do artigo 477, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao perito esclarecer, por escrito, os pontos divergentes apresentados no parecer do assistente técnico da parte e responder aos quesitos de esclarecimento formulados, de modo que a prova pericial permita efetiva fiscalização técnica pelas partes e segura valoração por este Juízo. No caso concreto, subsiste a insuficiência já apontada no despacho de fls. 766/767, uma vez que a controvérsia não se limita à conclusão final dos cálculos, mas alcança precisamente a metodologia empregada, os critérios de evolução do saldo devedor e a demonstração concreta da repercussão das premissas adotadas. A discrepância entre os saldos apurados na data-base da execução e a expressiva progressão do débito até 31.08.2023 reclama demonstração analítica, mês a mês, que ainda não se encontra suficientemente explicitada nos autos, sendo insuficiente, para tanto, a remissão às manifestações anteriores. De igual modo, a garantia do contraditório substancial invocada pela embargada, com fundamento nos artigos 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, impõe que o perito enfrente, de forma pontual e fundamentada, as objeções técnicas deduzidas no parecer de seu assistente, especialmente quanto à adequação do Método de Gauss, à existência ou não de capitalização de juros e à taxa de juros remuneratórios efetivamente aplicada. Diante do exposto, INTIME-SE o Sr. Perito Judicial para que, no prazo de trinta dias, complemente o laudo, mediante apresentação de planilha e memória de cálculo próprias, esclarecendo, de forma objetiva e analítica, os seguintes pontos: (a) os itens (a), (b) e (d) do despacho de fls. 766/767, apontados pelos embargantes como não integralmente atendidos, notadamente a memória discriminada da evolução do débito e os componentes matemáticos dos saldos de fls. 609/610; (b) o quesito nº 12 (2.12) dos embargantes, apurando o valor devido com exclusão da capitalização de juros, limitação dos juros às taxas pactuadas, exclusão do Coeficiente de Equalização de Taxas, o CET, e dos encargos moratórios eventualmente aplicados pela embargada; (c) a evolução do saldo devedor a partir da data-base da execução, agosto de 2008, nos valores de R$585.374,95 pela metodologia da PREVI e de R$163.398,17 pela metodologia pericial, até a atualização em 02.08.2013 no montante de R$322.656,67 e até 31.08.2023 no montante de R$ 682.168,43, com indicação expressa dos índices, dos encargos incidentes e da metodologia adotada em cada período; (d) os pontos divergentes suscitados no parecer do assistente técnico da PREVI, de fls. 792/797, em especial o alegado descabimento do Método de Gauss, o afastamento da capitalização de juros e a controvérsia quanto à aplicação da taxa de juros remuneratórios de seis por cento ou de oito por cento ao ano. Serve o presente como ofício ao I. Perito, devendo a zelosa serventia intima-lo via endereço eletrônico. Consigno, novamente, que a mera remissão a manifestações anteriores ou a simples reafirmação das conclusões periciais já lançadas não será considerada suficiente para o cumprimento desta determinação. A apreciação do pedido de complementação dos honorários periciais permanece reservada para momento oportuno, após o integral cumprimento do encargo. Após o cumprimento, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo comum de quinze dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)