0002953-33.2026.8.16.0024

Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo: 0002953-33.2026.8.16.0024(Recurso Inominado) Relator(a): Aldemar Sternadt Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. RECONHECIMENTO EM PERÍCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE MOTIVOU SEU AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSOS DOS ENTES PÚBLICOS ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO AO LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE EMBASADAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2021 QUE DEVE PAUTAR O CASO. PROVENTOS CALCULADOS SEGUNDO NOVO DIPLOMA LEGAL. TEMPUS REGIT ACTUM. RETROATIVIDADE QUE DEVE SER CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO DOS TRÊS RECURSOS.

Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

Réu INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

Autor MUNICíPIO DE ALMIRANTE TAMANDARé/PR

Réu MUNICíPIO DE ALMIRANTE TAMANDARé/PR

Autor PATRICIA DUTRA MAIER

Réu PATRICIA DUTRA MAIER

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar10/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

OAB: 11363/PR

FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR

OAB: 41420/PR

ANTELMO JOÃO BERNARTT FILHO

OAB: 43594/PR

RAFAEL EDUARDO BERNARTT

OAB: 33792/PR

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

10/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"