0002944-74.2018.8.26.0541

Processo 0002944-74.2018.8.26.0541 (processo principal 0002990-15.2008.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - - Luis Francisco Ferreira - - MARIA LUIZA GOMES FERREIRA - - NEUZA FRANCISCO FERREIRA TALIAR - - JOSE FRANCISCO FERREIRA FILHO - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Fls.508-511 e fls.516/522: Recebo os embargos de declaração opostos pela parte executada e manifestação dos exequentes, porquanto tempestivos. No mérito, os aclaratórios merecem parcial acolhimento. Com efeito, a presente fase processual destina-se à liquidação dos danos materiais e lucros cessantes reconhecidos no título executivo judicial, não constituindo objeto da liquidação a verba por danos morais, o que apenas se ratifica no julgamento dos presentes embargos. Ressalto que, na decisão impugnada, não houve qualquer determinação de pagamento ou inclusão de parcela indenizatória a título de danos morais. Ademais, conforme reconhecido pelos exequentes, inexiste oposição quanto ao adimplemento da referida condenação nos autos principais. No tocante à alegada omissão quanto à hipótese de arrendamento da propriedade para utilização como pastagem/pecuária, não assiste razão ao embargante. Isso porque o próprio laudo pericial complementar examinou tal possibilidade, com estimativa econômica para essa modalidade de exploração, contudo, registrando que tal atividade não se mostrava a mais adequada diante do histórico de exploração econômica dos autores e das características produtivas da propriedade analisada, reputando mais compatível a metodologia anteriormente adotada. De qualquer forma, não há omissão a ser sanada neste ponto. A própria decisão embargada determinou a complementação dos esclarecimentos periciais justamente em razão das divergências verificadas nos cálculos e premissas adotadas, providência que se mostra necessária para permitir análise mais aprofundada e segura das conclusões do expert e das impugnações apresentadas pelas partes. Assim, revela-se prematura qualquer redefinição dos critérios de apuração dos lucros cessantes antes do cumprimento da diligência já determinada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos acima, sem alteração substancial da decisão embargada, mantidos os demais termos por seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito, com urgência, para que se manifeste nos exatos termos da parte final da decisão de fls. 498/502, apresentando os esclarecimentos já determinados pelo Juízo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP), GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP), GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP), GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP), GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP)