0002924-12.2007.8.26.0366

Processo 0002924-12.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002924) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Trevisan - - Ana Aparecida Ortiz Trevisan - Bernardo Trindade - Comercial Imobiliária Branil Ltda - Lúcia Queiroz Trindade - Vistos. Chamo o feito à ordem. Examinando os autos com maior acuidade verifico, visando à organização dos autos, que até o momento: Desinteresse das Fazendas: a) Municipal (fls. 94); b) Estado (fls. 103); c) UNIÃO (fls. 101). Recebo a manifestação genérica da Fazenda Municipal a fls. 94 como desinteresse na lide. Outrossim, o único confrontante de fato identificado nos autos, a saber, Edmilson Barbosa de Souza (lado direito), apresentou declaração de não oposição com firma reconhecida (fls. 319), certo que pelo lado esquerdo não houve a identificação do de fato e pelos fundos o imóvel confronta com uma via pública. Quanto à titularidade dominial, nada obstante ao contido no laudo pericial, bem assim na decisão proferida a fls. 312, do contrato de fls. 09/18 constam as qualificações completas de Maria José Araújo Trindade, viúva (ao que tudo indica de Bernardo Trindade), RG 590.614 PR, CPF 043.791.529-87, Bermardo Trindade Filho, RG 399.351 PR, CPF 083.204.389-34, casado com Lúcia de Queiroz trindade, RG 819.452-1 PR, CPF 367.664.459-04, todos residentes e domiciliados na Cidade de Londrina PR. Ademais, da certidão de matrícula colacionada a fls. 19/20 que o titular dominial Bermardo Trindade era casado, sem, contudo, a identificação da conjugue e que residia em Londrina PR, mesmo local de residência dos, aparentemente, herdeiros acima mencionados. A outro giro, foram determinadas as citações por edital de Lúcia Queiroz Trindade (fls. 339/340) e Bernardo Trindade (fls. 355/356). Por fim, remanesce a necessidade de alteração do valor dado à causa para R$ 35.031,67 (fls. 77/78). Assim, de rigor a tomada de providências para a correção das irregularidades verificadas. Considerando que se trata de ação de usucapião, pertinente a citação do confrontante de fato, pois é este, possuidor do imóvel, quem poderá se opor ao pleito inaugural. Outrossim, deve o polo passivo ser regularizado para a devida inclusão de todos os herdeiros do Falecido Bernardo Trindade, mantendo suspensa, por ora, as citações editalícias já determinadas (fls. 339/340 e 355/356), de modo que, acaso se consiga a citação pessoal dos herdeiros do titular dominial Bernardo Trindade, as aludidas citações deverão ser anuladas, certo que, do contrário, não se localizando, serão ratificadas. À luz dessas considerações, visando ao regular prosseguimento da demanda, determino ao polo ativo: 1) trazer ao polo passivo da ação aqueles que constam como herdeiros dos titulares de domínio do bem imóvel objeto da ação, a saber, Maria José Araújo Trindade, RG 590.614 PR, CPF 043.791.529-87, Bermardo Trindade Filho, RG 399.351 PR, CPF 083.204.389-34, casado com Lúcia de Queiroz trindade, RG 819.452-1 PR, CPF 367.664.459-04, atendendo com relação aos mesmos o disposto no artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil, no que tange aos seus dados qualificativos e endereço. 2) retificar o valor dado à causa para o importe de R$ 35.031,67 (fls. 77/78). 3) indicar os nomes e o endereço completo dos confinantes do imóvel usucapiendo, valendo-se da situação de fato. Isto é, deverá diligenciar junto aos seus vizinhos confrontantes (lados esquerdo) a fim de identificá-los e trazê-los aos autos, com seus dados qualificativos. A este respeito, anoto que a citação deles poderá ser dispensada caso a parte autora traga aos autos declaração por eles firmada de próprio punho, sob as penas da lei, com firma reconhecida, no sentido de que são confinantes do imóvel usucapiendo e que não possuem qualquer oposição ao pedido inicial (peça a ser nomeada como "declarações diversas", código 125). Outrossim, acaso o imóvel esteja desocupado, fica, desde logo, ratificada a citação da proprietária tabular Prefeitura Municipal. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 30 (trinta) dias. Considerando a inexistência de endereço conhecido dos requeridos, por economia e celeridade processual, comprovado o atendimento, fica, desde logo, deferida a realização de pesquisa pelos sistemas à disposição deste Juízo, começando pelo sistema PETRUS, devendo o polo ativo, pugnar pela pesquisa nos demais sistemas, acaso não sejam localizados com a busca na citada ferramenta eletrônica. Por fim, por ocasião da realização da citação dos ora admitidos na lide, deverá ser expedido mandado ou carta precatória para que o Oficial de Justiça encarregado da diligência colha informes detalhados acerca de eventual falecimento de Bernardo Trindade, se houve a instauração de inventário ou arrolamento, se se encontram em andamento ou findos, solicitando uma cópia da certidão de óbito. Intime-se. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)