0002900-39.2011.5.15.0062
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região · TRT15 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- LIQ1 - Presidente Prudente
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0002900-39.2011.5.15.0062 AUTOR: LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eca22a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas pelas instâncias superiores e considerando a necessidade de adequação da conta de liquidação ao comando exequendo definitivo, determino o retorno dos autos ao Sr. Perito Contábil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do laudo pericial, observando rigorosamente o teor das seguintes decisões: 1) Sentença de Decisão de Embargos à Execução e de Impugnação à Sentença de Liquidação (17/02/2018); 2) Acórdão do TRT da 15ª Região (20/11/2019): observar inclusive o rearbitramento dos honorários periciais contábeis para o valor de R$ 2.500,00, sob responsabilidade da executada; e 3) Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (06/05/2026): aplicar os parâmetros definitivos de atualização monetária e juros de mora conforme a modulação das ADCs 58 e 59 do STF. Diretrizes para retificação e atualização: 1) Seguir os parâmetros de atualização (Res. CNJ 615/2025 e Lei 14.905/24): a) Fase pré-processual: incidência do IPCA-E e dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (equivalentes à TR). b) Fase processual (a partir do ajuizamento): incidência exclusiva da Taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. c) Alterações Legislativas: observar as disposições da Lei 14.905/2024 a partir de sua vigência em 30/08/2024. 2) Abatimentos: a) Efetuar o abatimento de todos os valores comprovadamente levantados pelo autor durante o curso do processo, incluindo depósito recursal (R$ 7.814,24 no dia 23/03/2016) e depósito judicial (R$ 412.730,19 em 23/11/2017). 3) Saldo residual para a DATA PRESENTE: Após os abatimentos discriminados no item anterior, o perito deverá trazer a valor presente o total do débito remanescente do reclamado, atualizado até a data da elaboração do novo laudo, para fins de prosseguimento da execução pelo saldo residual efetivamente devido. 4) Prazos e providências finais: Após o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo retificado pelo Sr. Perito, fica estabelecido o prazo comum de 08 (oito) dias para que as partes se manifestem, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para as providências cabíveis. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 16 de julho de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL SA
Autor LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AILTON JOSE NOGUEIRA
OAB: 113262/SP
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
OAB: 304463/SP
PRICILA SABAG NICODEMO
OAB: 233268/SP
EVERALDO APARECIDO COSTA
OAB: 127668/SP
FLAVIA ROBERTA CARVALHO
OAB: 248396/SP
MILENA ROSSINE SBRAVATTI
OAB: 208601/SP
GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA
OAB: 266541/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0002900-39.2011.5.15.0062 AUTOR: LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eca22a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas pelas instâncias superiores e considerando a necessidade de adequação da conta de liquidação ao comando exequendo definitivo, determino o retorno dos autos ao Sr. Perito Contábil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do laudo pericial, observando rigorosamente o teor das seguintes decisões: 1) Sentença de Decisão de Embargos à Execução e de Impugnação à Sentença de Liquidação (17/02/2018); 2) Acórdão do TRT da 15ª Região (20/11/2019): observar inclusive o rearbitramento dos honorários periciais contábeis para o valor de R$ 2.500,00, sob responsabilidade da executada; e 3) Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (06/05/2026): aplicar os parâmetros definitivos de atualização monetária e juros de mora conforme a modulação das ADCs 58 e 59 do STF. Diretrizes para retificação e atualização: 1) Seguir os parâmetros de atualização (Res. CNJ 615/2025 e Lei 14.905/24): a) Fase pré-processual: incidência do IPCA-E e dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (equivalentes à TR). b) Fase processual (a partir do ajuizamento): incidência exclusiva da Taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. c) Alterações Legislativas: observar as disposições da Lei 14.905/2024 a partir de sua vigência em 30/08/2024. 2) Abatimentos: a) Efetuar o abatimento de todos os valores comprovadamente levantados pelo autor durante o curso do processo, incluindo depósito recursal (R$ 7.814,24 no dia 23/03/2016) e depósito judicial (R$ 412.730,19 em 23/11/2017). 3) Saldo residual para a DATA PRESENTE: Após os abatimentos discriminados no item anterior, o perito deverá trazer a valor presente o total do débito remanescente do reclamado, atualizado até a data da elaboração do novo laudo, para fins de prosseguimento da execução pelo saldo residual efetivamente devido. 4) Prazos e providências finais: Após o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo retificado pelo Sr. Perito, fica estabelecido o prazo comum de 08 (oito) dias para que as partes se manifestem, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para as providências cabíveis. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 16 de julho de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0002900-39.2011.5.15.0062 AUTOR: LUIZ ROBERTO PARRA SPAGNUOLO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eca22a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas pelas instâncias superiores e considerando a necessidade de adequação da conta de liquidação ao comando exequendo definitivo, determino o retorno dos autos ao Sr. Perito Contábil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do laudo pericial, observando rigorosamente o teor das seguintes decisões: 1) Sentença de Decisão de Embargos à Execução e de Impugnação à Sentença de Liquidação (17/02/2018); 2) Acórdão do TRT da 15ª Região (20/11/2019): observar inclusive o rearbitramento dos honorários periciais contábeis para o valor de R$ 2.500,00, sob responsabilidade da executada; e 3) Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (06/05/2026): aplicar os parâmetros definitivos de atualização monetária e juros de mora conforme a modulação das ADCs 58 e 59 do STF. Diretrizes para retificação e atualização: 1) Seguir os parâmetros de atualização (Res. CNJ 615/2025 e Lei 14.905/24): a) Fase pré-processual: incidência do IPCA-E e dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (equivalentes à TR). b) Fase processual (a partir do ajuizamento): incidência exclusiva da Taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. c) Alterações Legislativas: observar as disposições da Lei 14.905/2024 a partir de sua vigência em 30/08/2024. 2) Abatimentos: a) Efetuar o abatimento de todos os valores comprovadamente levantados pelo autor durante o curso do processo, incluindo depósito recursal (R$ 7.814,24 no dia 23/03/2016) e depósito judicial (R$ 412.730,19 em 23/11/2017). 3) Saldo residual para a DATA PRESENTE: Após os abatimentos discriminados no item anterior, o perito deverá trazer a valor presente o total do débito remanescente do reclamado, atualizado até a data da elaboração do novo laudo, para fins de prosseguimento da execução pelo saldo residual efetivamente devido. 4) Prazos e providências finais: Após o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo retificado pelo Sr. Perito, fica estabelecido o prazo comum de 08 (oito) dias para que as partes se manifestem, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para as providências cabíveis. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 16 de julho de 2026 SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA