0002881-37.2014.8.26.0655
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002881-37.2014.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Nelson Pinheiro dos Santos - Apelado: Armando Antonio Meneguzzi Filho - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AÇÃO CONEXA DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - APELAÇÕES DO INQUILINO INTERPOSTAS EM CADA UM DOS FEITOS RECURSOS REUNIDOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AÇÃO DE USUCAPIÃO- REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO, ESPECIALMENTE POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI E DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, NÃO DEMONSTRADOS - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE, COM ESCASSA DOCUMENTAÇÃO INDICATIVA DA OCUPAÇÃO PROLONGADA E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS TÍPICOS DA PROPRIEDADE PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA POR INÉRCIA DO PRÓPRIO INTERESSADO, NELSON - ALEGAÇÕES RELATIVAS À FALSIDADE DOCUMENTAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO AFASTAM, POR SI, A FRAGILIDADE DA PROVA DA POSSE AD USUCAPIONEM.AÇÃO DE DESPEJO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA SOBRE A AUTENTICIDADE MATERIAL DO CONTRATO - REJEIÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA RECONHECIMENTO DE OMISSÃO DA SENTENÇA SOBRE A MATERIALIDADE DO DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CIRCUNSTANCIALMENTE APELANTE QUE NÃO ESCLARECE QUAL NEGÓCIO JURÍDICO MANTÉM OU MANTEVE COM ARMANDO, QUE TEM CONSIGO (E APRESENTOU NOS AUTOS) SUA ASSINATURA AUTÊNTICA EM UM INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO DO LAUDO PERICIAL - EQUÍVOCO NA PREMISSA DO RECORRENTE - LAUDO PERICIAL QUE NÃO DECLAROU A EXISTÊNCIA DE ASSINATURAS EM TODAS AS PÁGINAS DO CONTRATO NEM DESCREVEU RUBRICAS, LIMITANDO-SE À ANÁLISE DAS ASSINATURAS CONSTANTES DO DOCUMENTO JUNTADO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E EQUIVOCADA DO TEOR DA PROVA TÉCNICA REJEIÇÃO DO ARGUMENTO.SENTENÇAS MANTIDAS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Casaut Ferrazzo (OAB: 223046/SP) - Amaury Ricardo Piccolo (OAB: 300208/SP) - Marilene dos Santos de Oliveira Lapa (OAB: 267710/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARMANDO ANTONIO MENEGUZZI FILHO
Autor NELSON PINHEIRO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LAPA
OAB: 267710/SP
AMAURY RICARDO PICCOLO
OAB: 300208/SP
ANDRE CASAUT FERRAZZO
OAB: 223046/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002881-37.2014.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Nelson Pinheiro dos Santos - Apelado: Armando Antonio Meneguzzi Filho - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AÇÃO CONEXA DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - APELAÇÕES DO INQUILINO INTERPOSTAS EM CADA UM DOS FEITOS RECURSOS REUNIDOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AÇÃO DE USUCAPIÃO- REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO, ESPECIALMENTE POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI E DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, NÃO DEMONSTRADOS - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE, COM ESCASSA DOCUMENTAÇÃO INDICATIVA DA OCUPAÇÃO PROLONGADA E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS TÍPICOS DA PROPRIEDADE PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA POR INÉRCIA DO PRÓPRIO INTERESSADO, NELSON - ALEGAÇÕES RELATIVAS À FALSIDADE DOCUMENTAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO AFASTAM, POR SI, A FRAGILIDADE DA PROVA DA POSSE AD USUCAPIONEM.AÇÃO DE DESPEJO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA SOBRE A AUTENTICIDADE MATERIAL DO CONTRATO - REJEIÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA RECONHECIMENTO DE OMISSÃO DA SENTENÇA SOBRE A MATERIALIDADE DO DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CIRCUNSTANCIALMENTE APELANTE QUE NÃO ESCLARECE QUAL NEGÓCIO JURÍDICO MANTÉM OU MANTEVE COM ARMANDO, QUE TEM CONSIGO (E APRESENTOU NOS AUTOS) SUA ASSINATURA AUTÊNTICA EM UM INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO DO LAUDO PERICIAL - EQUÍVOCO NA PREMISSA DO RECORRENTE - LAUDO PERICIAL QUE NÃO DECLAROU A EXISTÊNCIA DE ASSINATURAS EM TODAS AS PÁGINAS DO CONTRATO NEM DESCREVEU RUBRICAS, LIMITANDO-SE À ANÁLISE DAS ASSINATURAS CONSTANTES DO DOCUMENTO JUNTADO - INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E EQUIVOCADA DO TEOR DA PROVA TÉCNICA REJEIÇÃO DO ARGUMENTO.SENTENÇAS MANTIDAS. APELAÇÕES DESPROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Casaut Ferrazzo (OAB: 223046/SP) - Amaury Ricardo Piccolo (OAB: 300208/SP) - Marilene dos Santos de Oliveira Lapa (OAB: 267710/SP) - 5º andar