0002824-66.2022.8.16.0089

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: apas-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002824-66.2022.8.16.0089 Processo: 0002824-66.2022.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$649.054,20 Autor(s): VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA Réu(s): ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER ESTADO DO PARANÁ 1. Apresentado o laudo pericial (mov. 197). Solicitada a liberação dos honorários (mov. 198). A Associação apresentou manifestação concordando com o laudo (mov. 201). O Estado do Paraná também concordou com o laudo (mov. 202). Decorrido o prazo da autora (mov. 203). 2. Conforme o pagamento integral no mov. 178 e nada mais requerido pelas partes, defiro a liberação dos honorários em favor do perito. 3. Considerando o tempo decorrido desde a decisão saneadora que deferiu a prova oral (mov. 93), intimem-se as partes para manifestar o interesse na prova oral no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, em relação à Fazenda Pública, o prazo em dobro previsto no art. 183 do CPC. O silêncio será interpretado como ausência de interesse. 4. Insistindo na prova, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo do item supra, apresentando os dados indicados no art. 450. Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, salvo expressa concordância da parte adversa. 5.1 Na forma do art. 357, §6º, do CPC, a parte poderá arrolar até 10 (dez) testemunhas, sendo ouvidas até 3 (três) por fato. 6. Ainda, no mesmo prazo, diante do disposto no art. art. 193 do CPC e art. 3º da Resolução CNJ 354/2020 (com a redação dada pela Resolução 481/2022), digam as partes se pretendem a realização da audiência telepresencial. Observo que: (a) na modalidade virtual, tal qual a audiência comum, se a parte comprovar que promoveu a intimação da testemunha na forma do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha na reunião virtual não implicará na preclusão da prova. (b) O Magistrado presidirá a audiência na unidade judiciária, independente da modalidade, e será admitido o comparecimento presencial da parte e das testemunhas, mesmo se tiver concordado com a audiência virtual. O link será disponibilizado, permitindo-se o acesso virtual em qualquer hipótese se a parte não puder comparecer presencialmente Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 31 de julho de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito