0002758-50.2008.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002758-50.2008.8.16.0001 Processo: 0002758-50.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$1.500,00 Autor(s): Espólio de Delohé Scalco Guimarães JUNOT REBELLO GUIMARÃES SUNILDA WING SHONG MARMANILLO GUIMARÃES Réu(s): PESSOAS CERTAS, MAS DE NOME E QUALIFICAÇÃO IGNORADOS 1. Compulsando os autos, verifica-se que diversos moradores da área objeto do litígio requereram suas habilitações no processo como terceiros interessados, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (movs. 906, 907, 911, 912, 926 e 956), havendo prestação de esclarecimentos acerca do interesse jurídico no mov. 942.1. Por exercerem a posse direta sobre frações do imóvel correlato e sofrerem potenciais reflexos jurídicos com o resultado desta demanda coletiva, resta demonstrado o interesse jurídico (artigo 119 do Código de Processo Civil). Defiro os pedidos de habilitação dos terceiros postulantes. Anote-se no sistema. Outrossim, em razão das declarações acostadas e da triagem socioeconômica efetuada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, defiro a gratuidade da justiça a todos os terceiros postulantes indicados nas referidas movimentações, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. No mov. 972.1, o perito nomeado, Sr. Bruno Henrique Porto Paro, manifestou o aceite do encargo e apresentou proposta de honorários periciais, justificando a necessidade de fixação/majoração com base na elevada complexidade técnica, na extensão do terreno e no trabalho individualizado lote a lote (com reenquadramento para o item 2.5 da Tabela da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c art. 2º, § 4º, e correção pelo IPCA-E). Aguarde-se a manifestação do Estado. 3. Atendendo ao requerimento conjunto formulado pela Defensoria Pública, pelos procuradores dos réus/terceiros e pelos patronos dos autores (movs. 975.1, 976.1, 977.1 e 978.1), defiro o pedido de redesignação da audiência de mediação agendada perante o CEJUSC. A medida se justifica pela necessidade fática de prévia realização do levantamento topográfico e individualização da área pelo perito judicial, elemento indispensável para balizar o prosseguimento das tratativas autocompositivas de regularização fundiária. Remetam-se os autos, solicitando-se a remarcação da sessão de mediação para data oportuna, a ser designada após a juntada do laudo pericial aos autos. 4. Decorrido o prazo de manifestação quanto aos honorários periciais, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito