0002748-87.2024.8.16.0116
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara Criminal de Matinhos
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002748-87.2024.8.16.0116 Processo: 0002748-87.2024.8.16.0116 Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 21/12/2023 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Acusado(s): MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO Indefiro o pedido da defesa de mov. 71.1. Não há contradição entre as decisões proferidas nos autos, uma vez que a deliberação lançada no processo n.º 0004095-92.2023.8.16.0116 (mov. 132.1) limitou-se à determinação de análise dos feitos em curso envolvendo o réu, sem qualquer determinação de suspensão processual ou manutenção do incidente de insanidade mental. O arquivamento do incidente, por sua vez, decorreu da inviabilidade de realização da perícia diante da não localização do acusado. De todo modo, caso a defesa apresente elementos suficientes para localização do réu e realização do exame pericial, poderá requerer nova instauração do incidente, cuja necessidade será reavaliada por este Juízo. Intime-se e cumpra-se a decisão de mov. 70.1. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO
OAB: 16228156/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Celular: (41) 3263-5896 - E-mail: mat-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002748-87.2024.8.16.0116 Processo: 0002748-87.2024.8.16.0116 Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 21/12/2023 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Acusado(s): MAICON DOUGLAS VENDMULLER SANTIAGO Indefiro o pedido da defesa de mov. 71.1. Não há contradição entre as decisões proferidas nos autos, uma vez que a deliberação lançada no processo n.º 0004095-92.2023.8.16.0116 (mov. 132.1) limitou-se à determinação de análise dos feitos em curso envolvendo o réu, sem qualquer determinação de suspensão processual ou manutenção do incidente de insanidade mental. O arquivamento do incidente, por sua vez, decorreu da inviabilidade de realização da perícia diante da não localização do acusado. De todo modo, caso a defesa apresente elementos suficientes para localização do réu e realização do exame pericial, poderá requerer nova instauração do incidente, cuja necessidade será reavaliada por este Juízo. Intime-se e cumpra-se a decisão de mov. 70.1. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito