0002681-44.2024.8.16.0045
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Criminal de Arapongas
- Classe
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002681-44.2024.8.16.0045 Processo: 0002681-44.2024.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOSÉ ALVES DA CUNHA Vistos, etc. 1.Havendo dúvidas quanto à sanidade mental do acusado, diante dos elementos constantes nos autos (seq. 176.1), com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, instauro incidente de insanidade mental, a fim de que o denunciado JOSE ALVES DA CUNHA seja submetido a exame por órgão competente do Estado do Paraná. Nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, suspendo o processo principal até a conclusão do incidente, devendo a serventia certificar. 2.Nomeio como curador o Dr. Robison Cavalcanti Gondaski, defensor constituído (seq. 100.2), que já atua em defesa do acusado, o qual servirá sob o compromisso legal. 3.Oficie-se ao Centro de Perícias, requisitando a realização do exame, com designação de dia e hora, observada antecedência suficiente para a intimação das partes. Encaminhe-se cópia do incidente e dos autos principais. 4.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 03 (três) dias. 5.Certificada a juntada do laudo pericial, abra-se vista ao Ministério Público e à defesa para manifestação, no prazo legal. 6.Ciência ao Ministério Público. Int. 7.Cumpra-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOSé ALVES DA CUNHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado31/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATÁLIA NADALINI CASTRO
OAB: 71443/PR
ROBISON CAVALCANTI GONDASKI
OAB: 35808/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002681-44.2024.8.16.0045 Processo: 0002681-44.2024.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOSÉ ALVES DA CUNHA Vistos, etc. 1.Havendo dúvidas quanto à sanidade mental do acusado, diante dos elementos constantes nos autos (seq. 176.1), com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, instauro incidente de insanidade mental, a fim de que o denunciado JOSE ALVES DA CUNHA seja submetido a exame por órgão competente do Estado do Paraná. Nos termos do art. 149, § 2º, do Código de Processo Penal, suspendo o processo principal até a conclusão do incidente, devendo a serventia certificar. 2.Nomeio como curador o Dr. Robison Cavalcanti Gondaski, defensor constituído (seq. 100.2), que já atua em defesa do acusado, o qual servirá sob o compromisso legal. 3.Oficie-se ao Centro de Perícias, requisitando a realização do exame, com designação de dia e hora, observada antecedência suficiente para a intimação das partes. Encaminhe-se cópia do incidente e dos autos principais. 4.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 03 (três) dias. 5.Certificada a juntada do laudo pericial, abra-se vista ao Ministério Público e à defesa para manifestação, no prazo legal. 6.Ciência ao Ministério Público. Int. 7.Cumpra-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.