0002661-79.2015.8.19.0079

O Sr. Perito nomeado, Dr. Luiz Sérgio Augusto Borges, aceitou o encargo e requereu ajuda de custo para início dos trabalhos, ciente do regime da gratuidade de justiça deferida ao réu. Defiro a ajuda de custo, nos termos do art. 95, §3º, do CPC, a ser suportada pelo Fundo de Assistência Judiciária. Oficie-se ao Fundo. Procedo ao delineamento do rito da prova pericial por realizar: 1. Intime-se o Sr. Perito para que, em 05 dias, proponha honorários, apresente currículo e contatos profissionais, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Ficam desde já intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se desejarem. Ao Juízo interessa saber o valor de mercado do imóvel - lote 12, quadra 29, Jardim Araras, 8.165m², Petrópolis/RJ - na data mais próxima à realização da perícia, para fins de liquidação da sentença que condenou o réu ao pagamento equivalente a 2/3 desse valor. O expert deverá adotar o método comparativo direto de dados de mercado, pesquisando imóveis de características semelhantes negociados ou ofertados na região, em período recente, atendendo às normas ABNT NBR 14.653. Caso o mercado comparativo seja insuficiente, deverá justificar e adotar metodologia supletiva com expressa motivação técnica. O laudo deverá conter memória de cálculo, planilhas comparativas, fotografias da vistoria e indicação das fontes pesquisadas, e enfrentar fundamentadamente os laudos já apresentados pelas partes - R$ 1.100.000,00 (autores) e R$ 170.496,73 (réu). 2. Com os honorários propostos, às partes para manifestação em 05 dias. 3. Não havendo impugnação, ficam desde já homologados os honorários propostos. Tendo em vista a gratuidade deferida ao réu (ID000329, mantida no acórdão ID000364), o recolhimento, em princípio a cargo deste, será arcado pelo regime do Fundo de Assistência Judiciária. Havendo impugnação, conclusos para decisão. 4. Fixado os honorários, intime-se o Sr. Perito para proceder ao labor, atentando para a prévia intimação das partes, patronos e eventuais assistentes técnicos acerca da data e local da vistoria, com antecedência mínima necessária para realização da intimação pelo cartório. O prazo para entrega do laudo é de 30 dias contados da vistoria, prorrogável mediante justificativa fundamentada. 5. Com o laudo, às partes no prazo comum de 15 dias. 6. Havendo impugnação, ao Sr. Perito para esclarecer em 20 dias. Após, dê-se vista às partes no prazo comum de 05 dias e venham conclusos para decisão. 7. Superada eventual impugnação, ou não havendo, oficie-se ao Fundo para que se realize o pagamento do Sr. Perito e venham cls. para solução da liquidação em curso. Intimem-se todos.