Detalhe do processo

0002622-32.2025.8.26.0081

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Adamantina - 2ª Vara
Classe
Práticas Abusivas
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0002622-32.2025.8.26.0081 (processo principal 1004513-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alfredo Dutra Filho - Banco BMG S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BMG S/A, neste incidente que lhe move ALFREDO DUTRA FILHO, o que faço para RECONHECER o excesso de execução e HOMOLOGAR o laudo pericial contábil de fls. 63/68, fixando o débito executado no valor total de R$ 5.859,70 (cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), em valor histórico para maio de 2026, sendo R$ 5.231,88 referentes à obrigação principal devida ao autor e R$ 627,83 aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento devidos ao seu patrono. Em consequência, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte exequente com o pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução acolhido (R$ 5.175,91), nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça porventura deferida. No mais, DETERMINO o cancelamento e a liberação da apólice de seguro-garantia judicial de fls. 24/35. Cumpra a parte exequente a regra contida no Comunicado CG nº 749/2019, ficando desde já DETERMINADA a expedição de MLE a seu favor referente à quantia de R$ 5.859,70, sendo R$ 5.231,88 referentes à obrigação principal devida ao autor e R$ 627,83 aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento devidos ao seu patrono, com os acréscimos legais gerados pela conta judicial (fls. 42). Expedido o MLE à parte exequente, intime-se a parte executada para que cumpra a regra contida no Comunicado CG nº 749/2019, ficando desde já DETERMINADA a expedição de MLE a seu favor do saldo remanescente depositado na conta judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI (OAB 289142/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 521938/SP), CLARISSA NEPOMUCENO CAETANO SOARES (OAB 157267/MG), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG), OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 542604/SP)
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ALFREDO DUTRA FILHO

Réu BANCO BMG S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar01/09/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB: 71885/MG

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB: 521938/SP

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB: 542604/SP

ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI

OAB: 289142/SP

CLARISSA NEPOMUCENO CAETANO SOARES

OAB: 157267/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

01/09/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0002622-32.2025.8.26.0081 (processo principal 1004513-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alfredo Dutra Filho - Banco BMG S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BMG S/A, neste incidente que lhe move ALFREDO DUTRA FILHO, o que faço para RECONHECER o excesso de execução e HOMOLOGAR o laudo pericial contábil de fls. 63/68, fixando o débito executado no valor total de R$ 5.859,70 (cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), em valor histórico para maio de 2026, sendo R$ 5.231,88 referentes à obrigação principal devida ao autor e R$ 627,83 aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento devidos ao seu patrono. Em consequência, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte exequente com o pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução acolhido (R$ 5.175,91), nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ressalvada a gratuidade da justiça porventura deferida. No mais, DETERMINO o cancelamento e a liberação da apólice de seguro-garantia judicial de fls. 24/35. Cumpra a parte exequente a regra contida no Comunicado CG nº 749/2019, ficando desde já DETERMINADA a expedição de MLE a seu favor referente à quantia de R$ 5.859,70, sendo R$ 5.231,88 referentes à obrigação principal devida ao autor e R$ 627,83 aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento devidos ao seu patrono, com os acréscimos legais gerados pela conta judicial (fls. 42). Expedido o MLE à parte exequente, intime-se a parte executada para que cumpra a regra contida no Comunicado CG nº 749/2019, ficando desde já DETERMINADA a expedição de MLE a seu favor do saldo remanescente depositado na conta judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANA LOPES LISBOA MAZONI (OAB 289142/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 521938/SP), CLARISSA NEPOMUCENO CAETANO SOARES (OAB 157267/MG), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG), OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 542604/SP)