0002593-95.2019.8.19.0045
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 17ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0002593-95.2019.8.19.0045/RJ APELADO : AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A) : FELIPE NUNES FERREIRA (OAB RJ124468) APELADO : AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A) : FELIPE NUNES FERREIRA (OAB RJ124468) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE FATURAMENTO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA MEDIÇÃO. I. CASO EM EXAME : APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE COBRANÇA DE ÁGUA, PARCELAMENTO DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDE A APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJAM JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO : A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE FALHA NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA APTA A JUSTIFICAR A REVISÃO DAS FATURAS E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR : A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE O AUMENTO DO CONSUMO DECORREU DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NO IMÓVEL, INEXISTINDO FALHA NA AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO. A AUTORA NÃO PRODUZIU PROVA CAPAZ DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, DEIXANDO DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IV. DISPOSITIVO : RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC, ART. 373, I. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FELIPE NUNES FERREIRA
OAB: 124468/RJ
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB: 102800/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0002593-95.2019.8.19.0045/RJ APELADO : AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A) : FELIPE NUNES FERREIRA (OAB RJ124468) APELADO : AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A) : FELIPE NUNES FERREIRA (OAB RJ124468) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE FATURAMENTO EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA MEDIÇÃO. I. CASO EM EXAME : APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE COBRANÇA DE ÁGUA, PARCELAMENTO DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDE A APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJAM JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO : A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE FALHA NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA APTA A JUSTIFICAR A REVISÃO DAS FATURAS E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR : A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE O AUMENTO DO CONSUMO DECORREU DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NO IMÓVEL, INEXISTINDO FALHA NA AFERIÇÃO DO HIDRÔMETRO. A AUTORA NÃO PRODUZIU PROVA CAPAZ DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, DEIXANDO DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. IV. DISPOSITIVO : RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS : CPC, ART. 373, I. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2026.