0002559-48.2026.8.16.0146
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Câmara Criminal
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0002559-48.2026.8.16.0146(Recurso em Sentido Estrito) Relator(a): Desembargador Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 06/08/2026 Ementa: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C.C. ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). I) PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA BRANCA APREENDIDA E DE IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PRONTUÁRIO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. ART. 563 DO CPP. II) MÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, PRONTUÁRIO MÉDICO, AUTO DE APREENSÃO, LAUDO DE LESÕES CORPORAIS INDIRETO E PROVA ORAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE ADMITIU TER DESFERIDO GOLPE DE FACA CONTRA A VÍTIMA. OFENDIDA QUE O IDENTIFICOU COMO AUTOR. RELATO DA IRMÃ DO RÉU ACERCA DE CONFISSÃO INFORMAL LOGO APÓS OS FATOS. ELEMENTOS INDICATIVOS DE “ANIMUS NECANDI”. EMPREGO DE ARMA BRANCA. GOLPE EM REGIÃO VITAL. LESÕES DE ELEVADA GRAVIDADE. CHOQUE HEMORRÁGICO, CIRURGIA DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UTI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXAME DEFINITIVO DO ELEMENTO SUBJETIVO. III) QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO BANAL E POSSÍVEL DESPROPORÇÃO ENTRE A MOTIVAÇÃO E A AGRESSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. IV) QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATAQUE INESPERADO. VÍTIMA QUE DECLAROU NÃO ESPERAR A FACADA E QUE TERIA FUGIDO CASO VISSE A FACA. MATÉRIA A SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. V) HONORÁRIOS DATIVOS. FIXAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADNON RIBEIRO PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado14/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO KANIA LENZI
OAB: 79388/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0002559-48.2026.8.16.0146(Recurso em Sentido Estrito) Relator(a): Desembargador Miguel Kfouri Neto Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 06/08/2026 Ementa: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C.C. ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). I) PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA BRANCA APREENDIDA E DE IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PRONTUÁRIO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. ART. 563 DO CPP. II) MÉRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, PRONTUÁRIO MÉDICO, AUTO DE APREENSÃO, LAUDO DE LESÕES CORPORAIS INDIRETO E PROVA ORAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE ADMITIU TER DESFERIDO GOLPE DE FACA CONTRA A VÍTIMA. OFENDIDA QUE O IDENTIFICOU COMO AUTOR. RELATO DA IRMÃ DO RÉU ACERCA DE CONFISSÃO INFORMAL LOGO APÓS OS FATOS. ELEMENTOS INDICATIVOS DE “ANIMUS NECANDI”. EMPREGO DE ARMA BRANCA. GOLPE EM REGIÃO VITAL. LESÕES DE ELEVADA GRAVIDADE. CHOQUE HEMORRÁGICO, CIRURGIA DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UTI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXAME DEFINITIVO DO ELEMENTO SUBJETIVO. III) QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO BANAL E POSSÍVEL DESPROPORÇÃO ENTRE A MOTIVAÇÃO E A AGRESSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. IV) QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATAQUE INESPERADO. VÍTIMA QUE DECLAROU NÃO ESPERAR A FACADA E QUE TERIA FUGIDO CASO VISSE A FACA. MATÉRIA A SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. V) HONORÁRIOS DATIVOS. FIXAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.