0002553-05.2021.8.19.0026

Às fls. 2039/2041, este Juízo proferiu decisão relativa à primeira fase da Ação de Exigir Contas (Arts. 550/553, CPC), julgando procedente o pedido para determinar que o réu apresentasse as contas relativas ao período em que desempenhou o encargo de inventariante, destacando a necessidade de que tais contas fossem apresentadas de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, caso existentes, nos termos do Art. 551, caput, do Código de Processo Civil. Todavia, como bem salientou a parte autora às fls. 458/469, o réu limitou-se a apresentar diversos documentos como forma de prestação de contas, conforme se verifica em sua manifestação de fls. 2205/2645, deixando de cumprir o determinado por este Juízo de forma minimamente adequada. Desta forma, aplicável ao caso o determinado na segunda parte do Art. 550, §6º, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora apresentar suas próprias contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, nos termos do Art. 551, caput, CPC. Sendo assim, intime-se a parte autora para cumprimento do determinado acima e, findo o prazo, retornem os autos conclusos para análise de cabimento de exame pericial por este Juízo.