0002443-41.2026.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Dano
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0002443-41.2026.8.26.0606 (apensado ao processo 1501470-98.2026.8.26.0448) (processo principal 1501470-98.2026.8.26.0448) - Insanidade Mental do Acusado - Dano - Éverton Rodrigo Pereira - Vistos. Conforme já determinado no processo nº 1501470-98.2026.8.26.0448, inicie-se o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. Nomeio como curador o(a) Dr(a). Luiz Henrique do Nascimento Maura, que servirá sob o compromisso de seu grau. Quanto ao exame de insanidade mental, formulo os seguintes quesitos: 1º. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o(a) acusado(a), ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender seu caráter criminoso ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento? 2º. Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o(a) acusado(a), ao tempo da conduta, plena capacidade de entender seu caráter criminoso ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento? Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para apresentar quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 03 (três) dias. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando data para realização a realização do exame, com a anotação de que o Periciado se encontra preso por outro processo. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Vale a presente decisão como ofício. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAURA (OAB 493733/SP)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ÉVERTON RODRIGO PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAURA
OAB: 493733/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0002443-41.2026.8.26.0606 (apensado ao processo 1501470-98.2026.8.26.0448) (processo principal 1501470-98.2026.8.26.0448) - Insanidade Mental do Acusado - Dano - Éverton Rodrigo Pereira - Vistos. Conforme já determinado no processo nº 1501470-98.2026.8.26.0448, inicie-se o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. Nomeio como curador o(a) Dr(a). Luiz Henrique do Nascimento Maura, que servirá sob o compromisso de seu grau. Quanto ao exame de insanidade mental, formulo os seguintes quesitos: 1º. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o(a) acusado(a), ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender seu caráter criminoso ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento? 2º. Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o(a) acusado(a), ao tempo da conduta, plena capacidade de entender seu caráter criminoso ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento? Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para apresentar quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 03 (três) dias. Após, oficie-se ao IMESC, solicitando data para realização a realização do exame, com a anotação de que o Periciado se encontra preso por outro processo. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Vale a presente decisão como ofício. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAURA (OAB 493733/SP)