0002427-97.2008.8.19.0029

Cuida-se de ação em fase de instrução. Às fls. 281/282, a parte ré requer a reconsideração da decisão que determinou a realização de prova pericial, sustentando, em síntese, a desnecessidade da produção da prova técnica, sob o argumento de que já teriam sido produzidos laudo pericial e proferidas sentenças de improcedência em outros processos envolvendo fatos semelhantes e a mesma parte ré. Não assiste razão à requerente. Embora os processos mencionados possam versar sobre situação fática semelhante, cada demanda possui partes, objeto e conjunto probatório próprios, inexistindo identidade apta a vincular este Juízo às conclusões alcançadas em feitos diversos. O laudo pericial produzido em outro processo constitui elemento de prova emprestada, cuja utilização não afasta, por si só, a necessidade da produção da prova técnica nestes autos, especialmente quando a controvérsia depende da verificação das circunstâncias específicas do imóvel objeto da presente demanda. Ademais, a prova pericial já foi reputada necessária para o adequado esclarecimento dos fatos controvertidos, nos termos do art. 370 do CPC, não havendo elementos novos capazes de justificar a revogação da decisão anteriormente proferida. Entretanto, verifica-se que o expert nomeado à fl. 276, regularmente intimado, deixou de se manifestar acerca da aceitação do encargo e da apresentação de proposta de honorários, conforme certificado pela Serventia à fl. 283, circunstância que inviabiliza o prosseguimento da instrução. Dessa forma, impõe-se a substituição do perito, a fim de evitar maior demora na tramitação do feito e assegurar a razoável duração do processo. Ante o exposto: Indefiro o requerimento formulado pela parte ré às fls. 281/282, mantendo-se a necessidade de realização da prova pericial. Considerando a ausência de manifestação do perito nomeado à fl. 276, destitua-se o expert, por ausência de aceitação do encargo. Nomeio, em substituição, o perito do Juízo CAIO HENRIQUE SOUZA FERREIRA, CREA - SP 507047506-4, e-mail: souzaleitaoengenharia@outlook.com, que deverá ser intimado eletronicamente para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo. Com a aceitação do encargo e comprovação das providências administrativas pertinentes, dê-se início aos trabalhos periciais, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se.