0002426-81.2014.5.02.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002426-81.2014.5.02.0076 RECLAMANTE: WESLEI FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ce40a3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. SAO PAULO, data abaixo. LIANA MEMORIA RIERA DECISÃO Vistos. Foram homologados, em execução provisória (0000023-37.2017.5.02.0076 - Id. "1b9dcba"), os cálculos periciais de Id. “62a427c”. Determinou-se a reapresentação do laudo pericial para se considerar a data da rescisão do contrato de trabalho do exequente em 13.10.2020 (Id. "7840c63"), observando-se os índices de atualização monetária fixados no v. acórdão de Id. "f8f5f5a". O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. “77a687a”. Determinou-se a retificação do laudo contábil para se observar a incidência do IPCA-E e dos juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a contar do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, conforme o v. acórdão de Id. "f8f5f5a". O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. “b8e70a7”, que foram homologados em Id. "15deb2a". A executada opôs embargos à execução em Id. “c3c6d76”, e o exequente impugnou a sentença de liquidação em Id. "b3a2ba5". O Sr. Perito prestou esclarecimentos e retificou seu laudo em Id. “c3c6d76”. A decisão de Id. "35f8301" rejeitou a impugnação à sentença de liquidação do exequente e acolheu parcialmente os embargos à execução da executada, para se reconsiderar a decisão de Id. “15deb2a”, que homologou os cálculos periciais, e se determinar a retificação do laudo contábil quanto à apuração do intervalo intrajornada, a ser apurado apenas no período de 07.10.2009 a 30.10.2009, bem como quanto à exclusão dos juros simples de 1% ao mês a partir de 07.10.2014 e quanto à utilização da taxa Selic da Receita Federal na fase judicial, nos termos supra, preservando as demais adequações já feitas em Id. “c3c6d76”. O v. acórdão de Id. “548c6a5” deu provimento ao apelo da executada para determinar que os cálculos sejam retificados para excluir a apuração de horas extras após o dia 31.01.2013, o qual deverá ser o último dia a se computar, para que se apure os reflexos da recomposição salarial sobre as férias +1/3 (fl. 2700) utilizando o multiplicador 0,33333, ou seja, realizando a apuração apenas do 1/3 e se observe as alíquotas de contribuição previdenciária, em especial a aplicação da alíquota de 4,425% do SAT para o ano de 2010, de acordo com períodos e valores apontados no código FPAS 736, bem como deu parcial provimento ao apelo do exequente para determinar que sejam apuradas as diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, considerando a data do depósito para a garantia do juízo e a data do efetivo pagamento do crédito incontroverso ao exequente, nos termos da Súmula nº 7 deste Regional. O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. "9ba6b3b", com os quais a executada concordou expressamente em Id. "6155a55", e foram impugnados pelo exequente em Id. "9f1c290" quanto à ausência de apuração das diferenças de juros bancários. O Sr. Perito, em Id. "528a6bc", ratificou os cálculos anteriormente apresentados. É o relatório. Defiro prazo de oito dias para que o exequente apresente os cálculos das diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, considerando a data do depósito para a garantia do juízo e a data do efetivo pagamento do crédito incontroverso de Id. "20db986". Inexiste a preclusão requerida pelo exequente, pois os cálculos periciais foram reapresentados em conformidade com a decisão de Id. "35f8301" e o v. acórdão de Id. “548c6a5”. Assim, verificando-se os novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, conclui-se que estão corretos e condizentes com a decisão liquidanda e com os documentos juntados aos autos. Pelo exposto, a 76ª. Vara do Trabalho de São Paulo HOMOLOGA os novos cálculos periciais apresentados em Id. “9ba6b3b”, pois foram elaborados de acordo com a coisa julgada, para fixar o valor da condenação da seguinte forma: DESCRIÇÃO R$ PRINCIPAL (IPCA-E + SELIC) 522.738,92 INSS EXECUTADA 143.481,87 TOTAL DA EXECUÇÃO 666.220,79 Os honorários periciais contábeis ficam mantidos em R$ 2.500,00, em 01.08.2020, pela executada. A correção monetária deverá incidir a partir de 25.04.2024. Serão deduzidos do crédito do exequente a contribuição previdenciária, cota empregado, de R$ 17.653,51, em 25.04.2024, e os recolhimentos fiscais de R$ 7.798,32, em 25.04.2024. Custas processuais quitadas (Ids. “a5b7186” e “135faf7”). Os depósitos recursais de Ids. “c2057f9”, “135faf7” e “294deb7”serão liberados, oportunamente, a quem de direito. A execução está garantida pelos depósitos de Ids. “59d4e27” e “71d3a9a” e o valor incontroverso foi liberado em favor do exequente (Id. “20db986”). Intimem-se as partes, nos termos do artigo 884 da CLT. Ademais, aguarde-se a apresentação dos cálculos, pelo exequente, das diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002426-81.2014.5.02.0076 RECLAMANTE: WESLEI FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ce40a3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. SAO PAULO, data abaixo. LIANA MEMORIA RIERA DECISÃO Vistos. Foram homologados, em execução provisória (0000023-37.2017.5.02.0076 - Id. "1b9dcba"), os cálculos periciais de Id. “62a427c”. Determinou-se a reapresentação do laudo pericial para se considerar a data da rescisão do contrato de trabalho do exequente em 13.10.2020 (Id. "7840c63"), observando-se os índices de atualização monetária fixados no v. acórdão de Id. "f8f5f5a". O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. “77a687a”. Determinou-se a retificação do laudo contábil para se observar a incidência do IPCA-E e dos juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a contar do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, conforme o v. acórdão de Id. "f8f5f5a". O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. “b8e70a7”, que foram homologados em Id. "15deb2a". A executada opôs embargos à execução em Id. “c3c6d76”, e o exequente impugnou a sentença de liquidação em Id. "b3a2ba5". O Sr. Perito prestou esclarecimentos e retificou seu laudo em Id. “c3c6d76”. A decisão de Id. "35f8301" rejeitou a impugnação à sentença de liquidação do exequente e acolheu parcialmente os embargos à execução da executada, para se reconsiderar a decisão de Id. “15deb2a”, que homologou os cálculos periciais, e se determinar a retificação do laudo contábil quanto à apuração do intervalo intrajornada, a ser apurado apenas no período de 07.10.2009 a 30.10.2009, bem como quanto à exclusão dos juros simples de 1% ao mês a partir de 07.10.2014 e quanto à utilização da taxa Selic da Receita Federal na fase judicial, nos termos supra, preservando as demais adequações já feitas em Id. “c3c6d76”. O v. acórdão de Id. “548c6a5” deu provimento ao apelo da executada para determinar que os cálculos sejam retificados para excluir a apuração de horas extras após o dia 31.01.2013, o qual deverá ser o último dia a se computar, para que se apure os reflexos da recomposição salarial sobre as férias +1/3 (fl. 2700) utilizando o multiplicador 0,33333, ou seja, realizando a apuração apenas do 1/3 e se observe as alíquotas de contribuição previdenciária, em especial a aplicação da alíquota de 4,425% do SAT para o ano de 2010, de acordo com períodos e valores apontados no código FPAS 736, bem como deu parcial provimento ao apelo do exequente para determinar que sejam apuradas as diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, considerando a data do depósito para a garantia do juízo e a data do efetivo pagamento do crédito incontroverso ao exequente, nos termos da Súmula nº 7 deste Regional. O Sr. Perito apresentou novos cálculos em Id. "9ba6b3b", com os quais a executada concordou expressamente em Id. "6155a55", e foram impugnados pelo exequente em Id. "9f1c290" quanto à ausência de apuração das diferenças de juros bancários. O Sr. Perito, em Id. "528a6bc", ratificou os cálculos anteriormente apresentados. É o relatório. Defiro prazo de oito dias para que o exequente apresente os cálculos das diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas, considerando a data do depósito para a garantia do juízo e a data do efetivo pagamento do crédito incontroverso de Id. "20db986". Inexiste a preclusão requerida pelo exequente, pois os cálculos periciais foram reapresentados em conformidade com a decisão de Id. "35f8301" e o v. acórdão de Id. “548c6a5”. Assim, verificando-se os novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, conclui-se que estão corretos e condizentes com a decisão liquidanda e com os documentos juntados aos autos. Pelo exposto, a 76ª. Vara do Trabalho de São Paulo HOMOLOGA os novos cálculos periciais apresentados em Id. “9ba6b3b”, pois foram elaborados de acordo com a coisa julgada, para fixar o valor da condenação da seguinte forma: DESCRIÇÃO R$ PRINCIPAL (IPCA-E + SELIC) 522.738,92 INSS EXECUTADA 143.481,87 TOTAL DA EXECUÇÃO 666.220,79 Os honorários periciais contábeis ficam mantidos em R$ 2.500,00, em 01.08.2020, pela executada. A correção monetária deverá incidir a partir de 25.04.2024. Serão deduzidos do crédito do exequente a contribuição previdenciária, cota empregado, de R$ 17.653,51, em 25.04.2024, e os recolhimentos fiscais de R$ 7.798,32, em 25.04.2024. Custas processuais quitadas (Ids. “a5b7186” e “135faf7”). Os depósitos recursais de Ids. “c2057f9”, “135faf7” e “294deb7”serão liberados, oportunamente, a quem de direito. A execução está garantida pelos depósitos de Ids. “59d4e27” e “71d3a9a” e o valor incontroverso foi liberado em favor do exequente (Id. “20db986”). Intimem-se as partes, nos termos do artigo 884 da CLT. Ademais, aguarde-se a apresentação dos cálculos, pelo exequente, das diferenças entre os juros bancários e os juros trabalhistas. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEI FERREIRA DA SILVA