0002426-11.2014.8.26.0352
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
- Classe
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0002426-11.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EDNA MASSI FREITAS DE PAULA - Tania Freitas de Paula Palhero - - Walmir Freitas de Paula - BANCO DO BRASILS/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e os esclarecimentos complementares de fls. 476/477, para reconhecer que o débito exequendo encontrava-se integralmente satisfeito pelo depósito judicial realizado em 10/12/2014, rejeitando a pretensão de incidência de juros moratórios e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os honorários sucumbenciais. Reconheço que o valor devido na data do depósito judicial correspondia a R$ 15.590,33, e, em consequência, determino como devidos os seguintes valores: R$ 12.590,33, acrescido dos rendimentos proporcionais da conta judicial, em favor da parte exequente; R$ 3.000,00, acrescido dos rendimentos proporcionais da conta judicial, em favor da patrona da parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais fixados no título judicial; R$ 33.655,84, resultante da diferença do depósito de R$ 49.246,17 e que o montante devido foi apurado em R$ 15.590,33, em favor do Banco do Brasil S.A. Considerando o decurso do tempo e a necessidade de observância dos rendimentos efetivamente incidentes sobre a conta judicial, determino à z. serventia que certifique o saldo atualizado existente nos depósitos judiciais vinculados aos autos, discriminando, se possível, os respectivos valores atualizados correspondentes ao crédito dos exequentes, honorários sucumbenciais e eventual saldo remanescente em favor do executado. Após, intimem-se os exequentes, a patrona beneficiária dos honorários sucumbenciais e o executado Banco do Brasil S.A. para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem formulários MLE devidamente preenchidos, indicando os respectivos dados bancários para levantamento. Efetivados os levantamentos e certificadas as transferências, expeçam-se as anotações necessárias e voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASILS/A
Autor EDNA MASSI FREITAS DE PAULA
Autor TANIA FREITAS DE PAULA PALHERO
Autor WALMIR FREITAS DE PAULA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB: 128341/SP
MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL
OAB: 276109/SP
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB: 211648/SP
TIAGO MIGUEL DE FARIA
OAB: 260264/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0002426-11.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EDNA MASSI FREITAS DE PAULA - Tania Freitas de Paula Palhero - - Walmir Freitas de Paula - BANCO DO BRASILS/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e os esclarecimentos complementares de fls. 476/477, para reconhecer que o débito exequendo encontrava-se integralmente satisfeito pelo depósito judicial realizado em 10/12/2014, rejeitando a pretensão de incidência de juros moratórios e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os honorários sucumbenciais. Reconheço que o valor devido na data do depósito judicial correspondia a R$ 15.590,33, e, em consequência, determino como devidos os seguintes valores: R$ 12.590,33, acrescido dos rendimentos proporcionais da conta judicial, em favor da parte exequente; R$ 3.000,00, acrescido dos rendimentos proporcionais da conta judicial, em favor da patrona da parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais fixados no título judicial; R$ 33.655,84, resultante da diferença do depósito de R$ 49.246,17 e que o montante devido foi apurado em R$ 15.590,33, em favor do Banco do Brasil S.A. Considerando o decurso do tempo e a necessidade de observância dos rendimentos efetivamente incidentes sobre a conta judicial, determino à z. serventia que certifique o saldo atualizado existente nos depósitos judiciais vinculados aos autos, discriminando, se possível, os respectivos valores atualizados correspondentes ao crédito dos exequentes, honorários sucumbenciais e eventual saldo remanescente em favor do executado. Após, intimem-se os exequentes, a patrona beneficiária dos honorários sucumbenciais e o executado Banco do Brasil S.A. para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem formulários MLE devidamente preenchidos, indicando os respectivos dados bancários para levantamento. Efetivados os levantamentos e certificadas as transferências, expeçam-se as anotações necessárias e voltem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)