0002424-15.2026.8.26.0451

Processo 0002424-15.2026.8.26.0451 (processo principal 1006849-10.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Cleonice Aurora Dias da Silva Makhoul - - Luis Eduardo Makhoul - - Jean Louis Makhoul - - Tatiana Makhoul Domarco - Unimed de Piracicaba - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado pelo Espólio de Cleonice Aurora Dias da Silva Makhoul em face da Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos, objetivando o complemento dos valores de reembolso das sessões de Estimulação Magnética Transcraniana. A exequente sustenta que a executada reduziu unilateralmente, a partir de fevereiro de 2024, o valor do reembolso de R$ 330,00 para R$ 250,00 por sessão, em descumprimento do acórdão que fixou como critério os valores praticados pela Clínica Nunes, além de ter deixado de reembolsar sessões realizadas em competências específicas. Intimada para pagamento, a executada apresentou impugnação e depositou o valor de R$ 15.443,59 (fls. 47/52). Sobreveio a decisão de fls. 136/139, que rejeitou a impugnação, reconheceu a comprovação de 80 sessões, manteve o critério de R$ 330,00 por sessão e homologou o saldo devedor de R$ 6.451,19. Na sequência, a decisão de fls. 148/149 aplicou a multa e os honorários de 10% sobre o saldo não adimplido e determinou a intimação da executada para pagamento, com apresentação de memória de cálculo atualizada. A exequente apresentou memória de cálculo em R$ 8.180,36, incluídos o saldo remanescente, as custas de R$ 192,10, a multa e os honorários de 10% (fls. 153/154). Intimada (fls. 155), a executada manifestou-se às fls. 159/168, alegando erro material na memória das fls. 83/87. Sustentou que o custo de 80 sessões a R$ 330,00 totaliza R$ 26.400,00, que os valores pagos somam R$ 26.330,00 e que o saldo remanescente seria de apenas R$ 70,00, atualizado para R$ 87,41, valor depositado (fls. 167). Requereu o reconhecimento do erro e a extinção da execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimada (fls. 171/172), a exequente manifestou-se às fls. 176/180, sustentando a preclusão da matéria decidida às fls. 136/139, a inexistência de erro material e a contradição interna da planilha da executada, que alega excesso de R$ 1.000,00 no depósito de R$ 10.580,00 e, ao mesmo tempo, computa esse valor integralmente como pago. Requereu a rejeição da manifestação e o prosseguimento da execução até a integral satisfação do crédito. Decido. A questão central consiste em verificar se houve pagamento integral do débito pela executada. A resposta depende da definição do saldo devedor remanescente, pois as partes apresentam memórias de cálculo com valores substancialmente distintos: R$ 8.180,36, conforme a exequente (fls. 153/154), e R$ 87,41, conforme a executada (fls. 165/166). Em relação ao depósito de R$ 15.443,59 (fls. 51/52), a decisão de fls. 148/149 o tratou como pagamento parcial, com incidência da multa de 10% e dos honorários de 10% do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC apenas sobre o saldo não adimplido. Sobre essa base, a exequente apurou o total de R$ 8.180,36 (fls. 153/154). A executada, por sua vez, sustenta erro material na memória das fls. 83/87. Alega que o custo de 80 sessões a R$ 330,00 totaliza R$ 26.400,00 e que os valores pagos somam R$ 26.330,00, compostos pelos reembolsos de R$ 15.750,00 e pelo depósito de R$ 10.580,00, restando diferença de R$ 70,00, atualizada para R$ 87,41 e depositada (fls. 159/168 e 165/167). A exequente contesta a tese (fls. 176/180). Aponta que o cálculo por ela apresentado reflete critério deliberadamente adotado e homologado pela decisão de fls. 136/139, de modo que a insurgência não traduz mero erro aritmético, mas rediscussão de matéria já decidida. Registra, ainda, contradição interna na planilha da executada, que alega excesso de R$ 1.000,00 no depósito de R$ 10.580,00 e, simultaneamente, computa o valor integral como pago. A divergência entre os cálculos, contudo, é material e não se resolve apenas pela leitura dos autos. Em hipótese de divergência de cálculos no cumprimento de sentença, necessária a prova técnica para formar o convencimento do juízo e solucionar a controvérsia sobre o valor em execução. No mesmo sentido, o depósito de R$ 87,41 (fls. 167) permanece vinculado e à disposição do juízo até deliberação final (fls. 171/172). Não é possível reconhecer a quitação integral do débito enquanto não definido o saldo efetivamente devido, pois o pagamento parcial não satisfaz a obrigação por inteiro. A distinção entre diferenças pagas a menor e sessões não reembolsadas, a imputação dos depósitos por competência e a própria base de incidência dos encargos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC são pontos que exigem exame técnico, e não simples operação aritmética. O objeto da perícia deve ser delimitado: identificar o número de sessões comprovadas por mês, os valores efetivamente reembolsados ou depositados, as competências inadimplidas, a diferença devida com atualização monetária e juros e a base de incidência dos encargos advocatícios. A perícia não reabre o critério de R$ 330,00 por sessão, fixado pelo título executivo e mantido pela decisão de fls. 136/139. Ela apenas quantifica o saldo remanescente, respeitado o comando do art. 507, do CPC, que veda a rediscussão das questões já decididas sobre as quais operou a preclusão. Fica nomeado Perito Isidoro Domingues, consultando-a sobre a possibilidade de realizar os trabalhos, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Desde já fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 a serem rateados. Mantenho o depósito de R$ 87,41 (fls. 167) vinculado e à disposição do juízo, reservando o exame do pedido de extinção da execução para depois da apresentação do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: MARCELLE CRUZ BARRICHELLO JANSSENS (OAB 189611/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MARCELLE CRUZ BARRICHELLO JANSSENS (OAB 189611/SP), MARCELLE CRUZ BARRICHELLO JANSSENS (OAB 189611/SP), MARCELLE CRUZ BARRICHELLO JANSSENS (OAB 189611/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)