0002414-77.2017.8.16.0058

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: decartorio@gmail.com Autos nº. 0002414-77.2017.8.16.0058 Processo: 0002414-77.2017.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$85.544,70 Exequente(s): COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEABIRU LTDA CARLOS HENRIQUE FREITAG CRISTIANI FREITAG PANTE FREDERICO FREITAG NEIVA TEREZINHA FREITAG Executado(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que Carlos Henrique Freitag e outros move em face de Banco do Brasil S/A. Compulsando os autos, verifica-se que após o trânsito em julgado, houve regular prosseguimento da fase executiva, com apresentação de cálculos pelas partes, realização de perícia contábil e posterior homologação do laudo pericial pelo Juízo (mov. 466.1). Posteriormente, determinou-se a atualização dos valores conforme o Tema 677 do STJ, com remessa dos autos à contadoria judicial (mov. 473.1), que apresentou sucessivas atualizações (movs. 485.1 e 501.1). O executado apresentou impugnações aos cálculos (movs. 492.1 e 507.1), as quais foram oportunamente submetidas ao crivo do contraditório, com manifestação da parte exequente (mov. 509.1), que concordou com os valores apurados pelo contador judicial, requerendo o levantamento dos valores depositados e a intimação do executado para pagamento da diferença apurada. Após interposição de recurso pelo executado, sem efeito suspensivo, os autos retornaram à origem e sobreveio nova atualização do débito, sendo apresentado cálculo atualizado até 31/03/2026. Na sequência, a parte exequente, em petição recente (mov. 583.1), requereu o prosseguimento do feito, com a intimação do executado para pagamento da diferença entre o valor devido e aquele já depositado, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores disponíveis em conta judicial. Pois bem. Considerando o trânsito em julgado da decisão exequenda e a existência de valores já depositados em juízo, bem como o pedido expresso da parte exequente de prosseguimento do cumprimento de sentença, com levantamento do numerário e intimação do executado para pagamento do saldo remanescente, impõe-se o regular andamento do feito. Assim sendo, defiro o levantamento dos valores já depositados em conta judicial, em favor da parte exequente, conforme requerido no mov. 583.1. Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, observando-se os dados bancários indicados. Constatando-se o levantamento dos valores pelo Projudi, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Ferdinando Scremin Neto Juiz de Direito