0002396-02.2011.8.26.0539

Processo 0002396-02.2011.8.26.0539 (539.01.2011.002396) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rubens Aparecido Jardim - - Maristela Ribeiro da Cruz Jardim - Patricia Clivati Garcia Bozon Verduraz - - Deisi Abujamra Bozon Verduraz - - Julia Garcia Bozon Verduraz - - Bernardo Garcia Bozon Verduraz - - Milton Barbieri Zagatti Junior - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Rejeito a impugnação apresentada pelos réus (fls. 1253/1255) e HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 10.570,00 (dez mil e quinhentos e setenta reais), conforme proposto pelo perito judicial nomeado (fls. 1239/1244) e ratificado às fls. 1267/1273. O valor estimado pelo profissional técnico encontra-se devidamente fundamentado e discriminado, prevendo 20 horas de trabalho técnico (R$ 8.570,00) atreladas à análise documental, vistorias de campo, respostas aos quesitos e georreferenciamento, acrescido de despesas operacionais com terceiros, equipe de topografia, viagens e confecção de desenhos (R$ 2.000,00). A complexidade da perícia em imóvel rural inserido em condomínio pro indiviso, que exige o apuramento de divisas físicas e a verificação de eventual sobreposição de áreas, justifica o montante apresentado. Ademais, a impugnação da parte ré limitou-se a alegações genéricas de excesso, sem apresentar contraproposta técnica ou orçamento divergente subscrito por profissional habilitado. 2. DO DEPÓSITO E SEUS EFEITOS Em atenção à distribuição do ônus probatório estabelecida na decisão de fls. 1221/1227 (art. 373, II, do CPC), intimem-se os réus contestantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito integral dos honorários periciais ora homologados. Ficam os réus advertidos de que o não recolhimento da verba honorária no prazo assinalado implicará a preclusão da prova pericial por eles requerida, com o subsequente julgamento do feito no estado em que se encontra. 3. DAS DETERMINAÇÕES SUBSEQUENTES Efetuado o depósito: a) Intime-se o perito judicial para que decline data, local e horário para o início dos trabalhos de campo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, viabilizando a comunicação às partes e aos assistentes técnicos indicados (art. 466, § 2º, do CPC); b) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDHUARDA DE SOUZA ABDENUR FATALA (OAB 460290/SP), JONAS JOVANOLLI NETO (OAB 433493/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), EDHUARDA DE SOUZA ABDENUR FATALA (OAB 460290/SP), RAQUEL MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 471893/SP), REBECA MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 489355/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), REBECA MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 489355/SP), REBECA MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 489355/SP), EDHUARDA DE SOUZA ABDENUR FATALA (OAB 460290/SP), RAQUEL MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 471893/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), RAQUEL MASIERO DE ARRUDA FALCÃO (OAB 471893/SP), EDHUARDA DE SOUZA ABDENUR FATALA (OAB 460290/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP), FABIO DIAS MARTINS (OAB 74731/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP)