0002391-36.2020.8.19.0061

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002391-36.2020.8.19.0061 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0002391-36.2020.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00434788 APELANTE: WESLEY CANDIDO BARBOZA APELANTE: SOLANGE CANDIDA BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: WANDERLEIA GONZALES APELADO: DJALMA GONZALES ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA OAB/RJ-157503 ADVOGADO: PATRICIA MAROUN OAB/RJ-120929 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com demolitória. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Suficiência do conjunto probatório. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com demolitória e parcialmente procedente o pedido reconvencional para autorizar os réus a construírem na divisa do imóvel. A parte autora sustentou nulidade da sentença por cerceamento de defesa, sob o argumento de que o julgamento ocorreu sem a realização de audiência para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, requerendo a anulação da sentença para reabertura da instrução processual.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a prolação da sentença sem a produção de prova oral caracteriza cerceamento de defesa; e (ii) estabelecer se o conjunto probatório, especialmente a prova pericial produzida, é suficiente para manter a improcedência dos pedidos autorais e a procedência parcial da reconvenção.III. Razões de decidir3. Compete ao juiz determinar as provas necessárias à formação de seu convencimento e indeferir aquelas consideradas inúteis ou protelatórias, nos termos do art. 370 do CPC.4. Inexistiu julgamento antecipado da lide, ante a regular prova pericial técnica realizada nos autos, considerada apta à elucidação das questões controvertidas.5. O laudo pericial concluiu que as construções realizadas pelos réus são regulares, foram edificadas dentro dos limites de sua propriedade e não violam direitos da parte autora.6. A prova oral mostra-se desnecessária para a solução da controvérsia, diante da suficiência da prova técnica produzida, inexistindo prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.IV. Dispositivo e tese7. Recurso desprovido.Teses de julgamento:1. A produção de prova pericial suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos afasta a alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova oral.2. O magistrado pode dispensar a produção de provas consideradas desnecessárias quando o conjunto probatório já se mostra apto à formação de seu convencimento._______________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CC, art. 1.301; CPC, arts. 370 e 85, §11. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.