0002354-14.2003.8.26.0383

Processo 0002354-14.2003.8.26.0383 (383.01.2003.002354) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - Arlindo Sanches Arroio - Santo de Deus - - Otilia Leopoldino Ferreira dos Santos - - Banco do Estado de São Paulo Sa Banespa - - Catarino Barbosa de Oliveira - - Antonio Melhado Sobrinho - - Luiz Antonio de Azevedo Araujo - - Wagner Posseti - - Icleia Barreto Brazão Sinhorini - - Maset & Basan Ltda - - Antonio Falvio Varnier - - Reinaldo Roberto da Silva - - Ana Polo de Paula e outros - Mario Ferrreira Alves - Edson Gonçalves Gama - - Aide Aparecida Ferraz - - PCG BRASIL e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL - IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. Trata-se de impugnação ao laudo pericial de avaliação de fls. 1092/1111, oposta pelo requerente Arlindo Sanches Arroio . A insurgência não comporta acolhimento. O laudo pericial foi elaborado por profissional regularmente nomeada, com observância das normas técnicas aplicáveis (ABNT/NBR 14.653), mediante método comparativo com inferência estatística, pesquisa de mercado e apresentação de fundamentação idônea, concluindo pela avaliação da área constrita em R$1.119.000,00. Não se verifica qualquer vício técnico, inconsistência metodológica ou omissão capaz de comprometer sua validade. Ressalte-se, ademais, que o próprio impugnante expressamente reconhece não discordar do valor de mercado apurado, limitando-se a suscitar questões relacionadas à delimitação do objeto, meação, impenhorabilidade e aspectos registrais, matérias estas de natureza jurídica que não infirmam a higidez da prova técnica produzida. As alegações quanto à reserva de meação, eventual impenhorabilidade do bem de família ou caracterização de pequena propriedade rural não interferem na apuração do valor de mercado do imóvel, constituindo temas a serem apreciados em momento processual oportuno, sobretudo na fase de expropriação. Do mesmo modo, a inclusão de benfeitorias no laudo não compromete o resultado da avaliação, até porque a própria perita consignou sua irrelevância na formação do valor final. Por fim, eventuais questionamentos acerca da descrição do imóvel ou necessidade de intimação de terceiros não afetam a validade da perícia, por se tratarem de providências estranhas ao objeto técnico da avaliação. Diante desse contexto, ausentes elementos capazes de desconstituir o trabalho pericial, REJEITO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1092/1111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Manifestem- se as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/SP), WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), JOSE PEDRO BLAZ CID (OAB 72248/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP), ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP), ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), NELSON FLORENCIO DA SILVA (OAB 80405/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), ELIZANGELA MACEDO DE JESUS (OAB 23165/MS), HELIO MADSON CORREA PRATES (OAB 21136/MS), WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), MAGALI INES MELHADO RUZA (OAB 131146/SP), REINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 128223/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), MOACIR JESUS BARBOZA (OAB 105089/SP)