0002338-46.2004.8.26.0441
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002338-46.2004.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: Lysenor de Mattos Alcantara (Falecido) - Embargdo: Marlene Candalafat Alcântara - Embargdo: Maria de Oliveira e outro - Embargdo: Márcia de Oliveira - Embargdo: Marcelo de Oliveira - Embargdo: Ana de Oliveira - Embargdo: Patrocínia de Oliveira Silva - Embargdo: Valdecir Batista da Silva - Embargdo: Christian Marc Gilles Voisin - Embargdo: Silvia Helena Rocha Voisin - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OMISSÃO -CONTRADIÇÃO INTERNA OCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DA SABESP E SUA NÃO SUJEIÇÃO AO REGIME DE PRECATÓRIOS, MAS APLICOU A TAXA SELIC PREVISTA NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA PRESERVAÇÃO DA COERÊNCIA DO CAPÍTULO RELATIVO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INDENIZAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DESDE A DATA DO LAUDO PERICIAL ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS JÁ DEFINIDOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO AFASTAMENTO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) (Procurador) - Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB: 229102/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Carolina Alves Braga Silva (OAB: 189304/SP) (Convênio A.J/OAB) - Oiram Sant Ana (OAB: 61230/SP) (Curador(a) Especial) - Patricia Rosa de Oliveira (OAB: 226784/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo André Sá de Sousa (OAB: 174014/SP) (Curador(a) Especial) - Sandra Gomes da Silva (OAB: 168090/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ariel Martins (OAB: 78886/SP) - Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA DE OLIVEIRA
Réu CHRISTIAN MARC GILLES VOISIN
Autor COMPANHIA SANEAMENTO BASICO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Réu LYSENOR DE MATTOS ALCANTARA
Réu MARCELO DE OLIVEIRA
Réu MARIA DE OLIVEIRA
Réu MARLENE CANDALAFAT ALCâNTARA
Réu MáRCIA DE OLIVEIRA
Réu PATROCíNIA DE OLIVEIRA SILVA
Réu SILVIA HELENA ROCHA VOISIN
Réu VALDECIR BATISTA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ANDRÉ SÁ DE SOUSA
OAB: 174014/SP
SANDRA GOMES DA SILVA
OAB: 168090/SP
ARIEL MARTINS
OAB: 78886/SP
PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA
OAB: 226784/SP
VILMA CRISTINA DE MENDONÇA
OAB: 156503/SP
OIRAM SANT ANA
OAB: 61230/SP
GUSTAVO CLEMENTE VILELA
OAB: 220907/SP
MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA
OAB: 189304/SP
LIGIA MARIA LACERDA BONAVENTURA DE ABREU
OAB: 229102/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002338-46.2004.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: Lysenor de Mattos Alcantara (Falecido) - Embargdo: Marlene Candalafat Alcântara - Embargdo: Maria de Oliveira e outro - Embargdo: Márcia de Oliveira - Embargdo: Marcelo de Oliveira - Embargdo: Ana de Oliveira - Embargdo: Patrocínia de Oliveira Silva - Embargdo: Valdecir Batista da Silva - Embargdo: Christian Marc Gilles Voisin - Embargdo: Silvia Helena Rocha Voisin - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OMISSÃO -CONTRADIÇÃO INTERNA OCORRÊNCIA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DA SABESP E SUA NÃO SUJEIÇÃO AO REGIME DE PRECATÓRIOS, MAS APLICOU A TAXA SELIC PREVISTA NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA PRESERVAÇÃO DA COERÊNCIA DO CAPÍTULO RELATIVO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INDENIZAÇÃO POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DESDE A DATA DO LAUDO PERICIAL ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS JÁ DEFINIDOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO AFASTAMENTO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) (Procurador) - Ligia Maria Lacerda Bonaventura de Abreu (OAB: 229102/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Carolina Alves Braga Silva (OAB: 189304/SP) (Convênio A.J/OAB) - Oiram Sant Ana (OAB: 61230/SP) (Curador(a) Especial) - Patricia Rosa de Oliveira (OAB: 226784/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo André Sá de Sousa (OAB: 174014/SP) (Curador(a) Especial) - Sandra Gomes da Silva (OAB: 168090/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ariel Martins (OAB: 78886/SP) - Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar